Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Federação Brasileira dos Bancos irão assinar, nos próximos dias, um acordo para criação de uma plataforma digital a fim de facilitar a mediação entre instituições financeiras e seus clientes. O anúncio foi feito pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante a abertura do 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai definir as metas da Justiça para 2018. Os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber também participaram da cerimônia.
 A ideia é que conflitos sejam solucionados na fase pré-processual para reduzir o número de ações de consumidores contra os bancos na Justiça, já que esta é a quarta área de maior litigiosidade no Brasil. O sistema vai permitir que as partes cheguem a um acordo e que ele seja homologado pelo juiz de forma virtual, sem a necessidade de encontro físico entre as partes. 
"Nos próximos dias, o CNJ vai experimentar, pela primeira vez, nos termos do Código de Processo Civil, o mecanismo que irá viabilizar acordos pré-processuais online", afirmou Cármen Lúcia.
Segundo o Banco Central, o objetivo é estimular o uso da plataforma voltada à solução de conflitos por meio extrajudicial para que as controvérsias sejam solucionados o mais rápido possível e com menos custos. De acordo com o BC, o órgão chegou a um acordo com a Febraban e com o CNJ em outubro, quando foi firmada a minuta de consenso, última fase antes da assinatura do acordo. Na época, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente da federação, Murilo Portugal, chegaram a ir ao STF para tratar do assunto com Cármen Lúcia.

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JOTA

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