Letícia Mori

O Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) está elaborando um estudo sobre verbas indenizatórias pagas pelos tribunais do país – são esses <a href="https://www.jota.info/justica/gastos-com-supersalarios-de-magistrados-crescem-50-em-um-ano-aponta-estudo">valores que geram os supersalários</a> do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/judiciario">Judiciário</a> que têm sido alvo de críticas. 
A partir dos dados, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, presidente do CNJ, deve propor a criação de um “teto” para as verbas indenizatórias tal qual existe para a remuneração, conforme indicaram fontes consultadas pelo JOTA. 
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As verbas indenizatórias são os chamados “penduricalhos” — valores pagos além do salário-base, como diárias e acúmulo de funções. Por exemplo, um juiz cível que acumula função com um juiz eleitoral em uma cidade e recebe gratificação por isso.
A interlocutores, Fachin tem dito que a discussão sobre supersalários são necessárias. Ele tem brincado que ou os membros do Judiciário debatem o tema ou serão “debatidos”. A percepção é de que o assunto é inevitável e que o debate acontecerá de qualquer forma. 
Entrando no tema, o Judiciário pode discutir a questão em seus próprios termos. É uma forma de a Justiça dar algumas respostas a isso, mas sem cair em uma abordagem moralista. A ideia de Fachin à frente do CNJ é equilibrar a valorização da magistratura com o combate a abusos e outros privilégios de juízes. 
As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário saltaram de R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões no ano passado. O crescimento, de 49,3%, se deu em ritmo muito superior ao da inflação oficial do período, que foi de 4,83%. 
Os dados são do estudo “Corrida para além do teto”, do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/movimento-cria-grupo-para-propor-acoes-para-inovacao-e-seguranca-juridica-no-setor-publico">Movimento Pessoas à Frente</a> em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, que analisou as folhas de pagamento de magistrados de todos os tribunais do país para investigar o impacto dos supersalários.
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Segundo o levantamento, as verbas indenizatórias são o principal fator por trás da disparada. Essas parcelas não estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 46,3 mil e não são tributadas, o que cria um atalho para ampliar os vencimentos líquidos dos magistrados. 
O estudo mostra que os auxílios representam mais de 43% da remuneração efetivamente recebida pela categoria. Em 2023, o rendimento líquido médio de um juiz era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 55 mil —um aumento de 21,95%. Em fevereiro deste ano, o valor atingiu seu pico, chegando a R$ 66,4 mil.
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JOTA

Verbas indenizatórias são os valores que geram o salários acima do teto constitucional que têm sido alvo de críticas

CNJ deve propor teto para penduricalhos da magistratura

Verbas indenizatórias são os valores que geram o salários acima do teto constitucional que têm sido alvo de críticas