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Flávia Maia

O ministro Edson Fachin afirmou nesta terça-feira (9/6) que o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) deve propor um modelo remuneratório para a magistratura. A iniciativa deve ser apresentada pelo grupo de trabalho que está fazendo uma espécie de raio-X do que é pago no Brasil aos juízes. Esta mesma equipe também vai analisar propostas voltadas à uniformização e transparência dos pagamentos feitos no Judiciário. 
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 6 meses. 
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“A expectativa de que o grupo de trabalho produza subsídios qualificados contribuindo para a construção de um modelo remuneratório, consentâneo com os princípios funcionais da legalidade e o Estatuto da Magistratura. Bem como com todas as garantias inerentes ao Estatuto da Magistratura”, disse Fachin aos conselheiros enquanto anunciava a portaria que instituiu o grupo.
De acordo com o ministro, o fim das verbas extras de caráter indenizatório, conhecidos como penduricalhos, é uma agenda de Estado, por isso, a necessidade de se consolidar soluções duradouras. 
“Após a consolidação da tese de repercussão geral, firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, o momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros funcionais”. 
Fachin destacou que o grupo de trabalho tem “vocação colaborativa” e que, além de seus membros permanentes, serão convidados representantes de outros Poderes, órgãos autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas. 
A medida pretende ampliar a fiscalização dos pagamentos feitos a magistrados. Em março, o STF limitou o pagamento de penduricalhos no salário de agentes públicos, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil. 
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Em maio, o CNJ criou o contracheque único para os magistrados, onde reúne o salário e as verbas extras.

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Ministro montou grupo de trabalho que terá 6 meses para apresentar relatório

CNJ deve propor modelo de remuneração para a magistratura, diz Fachin

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