Iuri Dantas

Depois de criar um grupo de trabalho para discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter aberta por 48 horas uma sessão extraordinária para definir o início da vigência do código.
Os conselheiros poderão apresentar seus votos até as 23h59 de quinta-feira (03/03).
A menos de 20 dias para que o texto entre em vigor, o assunto chegou ao CNJ porque os principais tribunais do país não conseguiram chegar a um consenso sobre a questão. Diante da incerteza, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão dos prazos processuais nos dias 16, 17 e 18 de março.
Uma consulta da OAB ao CNJ motivou a discussão do assunto na plenária desta terça-feira (01/03).
Na avaliação do grupo de trabalho do CNJ, a vigência do código deveria ter início no dia 18 de março. A data é respaldada pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, mas divide os operadores do Direito.
O grupo de trabalho, que começou a debater a regulamentação do Novo CPC em dezembro, decidiu também nesta terça-feira que o relatório final deverá passar por uma discussão mais ampla, por isso as propostas ainda não serão divulgadas.
<a href="https://www.jota.info/tribunais-nao-sabem-quando-novo-cpc-entra-em-vigor">+JOTA: Tribunais ainda não sabem quando entra em vigor o Novo CPC</a>

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CNJ definirá data de entrada em vigor do Novo CPC

Grupo de trabalho propôs 18 de março