Márcio Falcão

O Conselho Nacional de Justiça deve decidir no dia 11 de dezembro a situação dos processos que envolvem o ex-juiz Sérgio Moro e que questionam decisões polêmicas do futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro à frente da Lava Jato.
Moro é alvo de procedimentos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça que questionam sua atuação. Com sua exoneração, o conselho deixa de ter condições de impor punição a Moro. Conselheiros, no entanto, avaliam que a saída tem potencial para provocar uma discussão sobre se remanesce a competência do órgão para julgar os casos e, eventualmente, aplicar uma pena simbólica, sem efeito prático, ou se os pedidos de providências serão arquivados por falta de objeto.
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No conselho, há divergências sobre a matéria que deve voltar à tona com o caso de Moro.  Isso porque, mesmo se o relator determinar monocraticamente o arquivamento, a parte pode recorrer e o recurso deve ser submetido ao plenário.
Nesta terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de Martins foi provocada por Moro que questionou sobre a manutenção de depoimento sobre o episódio, que estava marcada para o dia 6 de dezembro. O corregedor determinou adiamento da audiência.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos.  O ministro determinou também o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.

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