Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz Leoney Harraquian que teria descumprido decisão de instância superior em processo sobre desapropriação de terra de cerca de R$ 5 milhões. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, que ressaltou que não há nada comprovado contra o juiz, mas que é necessário aprofundar a investigação sobre a atuação do magistrado no caso, que era titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Manaus na época.
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<li>Noronha usou um argumento do juiz, de que os desembargadores não poderiam ter concedido mandado de segurança contra matéria transitada em julgado, para embasar seu voto. “Se é assim, amanhã não vou cumprir decisão do Supremo porque acho que é inconstitucional ou porque a medida não é cabível. A suposta desobediência configura violação à Lei Orgânica da Magistratura, pois não cabia a ele analisar a decisão de instância superior”, afirmou.</li>
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O advogado do juiz, Emiliano Aguiar, porém, alega que não houve nenhum descumprimento de sentença de instância superior. Segundo ele, primeiramente o juiz acolheu pedido de desapropriação da terra e, mais tarde, determinou à Secretaria de Fazenda do Estado que repassasse o valor ao órgão público que faria a compra do terreno a ser desapropriado para construção de uma escola. E, além disso, estabeleceu que, caso fosse descumprida a ordem, o valor seria bloqueado.
Aguiar afirma que uma questão é a decisão de determinar o repasse do valor e outra é a ação de desapropriação direta de área urbana. "O CNJ considerou que o magistrado teria descumprindo a decisão do tribunal, só que a liberação do valor decorreu do cumprimento da sentença na ação de desapropriação direta, de 2010. Já a decisão do tribunal que teria sido descumprida suspendeu a decisão do juiz de 2012. O juiz só teria descumprindo a decisão do tribunal se tivesse implementado a ordem de bloqueio contida na decisão suspensa”, diz o advogado, que afirma que aguardará o acórdão para avaliar eventual mandado de segurança no STF.
Após o advogado usar a tribuna, porém, Noronha ressaltou que ainda há questões em aberto e que é preciso apurar melhor a situação. “Nessa fase é necessário haver uma circunstância indiciária para abertura do PAD. E isso existe. Só um PAD pode afastar os fatos, em um exame profundo, com mais documentos e elementos de provas, sempre com crivo do contraditório e ampla defesa. O fato impõe apuração mais aprofundada”, disse.
Na sessão desta terça-feira, o CNJ também iniciou o julgamento do pedido de revisão disciplinar do desembargador Otávio de Sousa Lima, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ter concedido seis habeas corpus a traficantes de maneira suspeita. O relator, conselheiro Marcio Schiefler, votou por não revisar a decisão do TJSP e citou trechos do acórdão da Corte de origem, que apontou que o magistrado concedeu HCs durante plantões sem que os casos tivessem urgência, além de ter agido fora de sua jurisdição em ao menos um processo.

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JOTA

Para corregedor, a suposta desobediência configura violação à Lei Orgânica da Magistratura

CNJ vai apurar conduta de juiz em desapropriação de terra de R$ 5 milhões

CNJ abriu um PAD para apurar juiz que teria descumprido decisão de instância superior em processo sobre desapropriação de terra de cerca de R$ 5 milhões