O Conselho Nacional de Justiça condenou, nesta terça-feira (8/11), a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), à pena de aposentadoria compulsória – punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). 
O processo administrativo disciplinar (PAD) começou a tramitar no CNJ em 2013. A decisão será encaminhada ao Ministério Público.
A Polícia Federal apontou o envolvimento da magistrada com Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. Além do processo administrativo, a juíza responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator do caso, conselheiro Norberto Campelo. Ele entendeu que não se pode acolher a tese de boa-fé nas relações com o narcotraficante alegada pela juíza. Isso porque, explica, ela havia julgado um processo em que o traficante fora acusado de tráfico de drogas. 
Para o conselheiro, a juíza feriu de morte o princípio da integridade, que deve ser observado inclusive em sua vida particular.
“As condutas apuradas mostram-se absolutamente incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções de magistrada, o que gera descrédito não só em sua atuação funcional, como também refletem de forma a macular a imagem de toda a magistratura”, disse.
Segundo Campelo, a relação entre a magistrada e o narcotraficante começou em 2001, quando ela o inocentou em uma ação criminal em que ele havia sido preso em flagrante por tráfico de drogas, após suspeitas de trabalho escravo na Fazenda Mariad, propriedade do traficante. 
A título de retribuição, em 2006 o traficante teria depositado R$ 14,8 mil para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.
De acordo com o conselheiro, a magistrada ainda teria se esforçado para “limpar” o nome do traficante indo pessoalmente à Polícia Federal. “Além de todos esses favores, cuidou para que Gustavo tivesse notícia de tais providências diretamente por ela, passando-lhe as informações por telefone”.
“Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas”, diz um dos diálogos entre a magistrada e o narcotraficante interceptados pela Polícia Federal na operação São Francisco. 
Ainda de acordo com o voto, as investigações realizadas no Brasil indicam que o traficante é empresário especializado na exportação de frutas e proprietário de mais de cinco fazendas no Brasil e no exterior, tendo montado um verdadeiro império com a renda auferida do narcotráfico. 
Na Europa, segundo o voto, o traficante é proprietário de empresas de importação e exportação – Eurosouth International BV e South American Fruit BV – que eram utilizadas como destinatárias da droga enviada ao continente.
Iniciada em agosto de 2007 pela Polícia Federal, a operação apurou, por meio de interceptações telefônicas e mensagens eletrônicas, a relação da juíza e de seu companheiro, Baldoíno Dias de Santana, com o traficante colombiano.
A juíza já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no TJBA em 2008. Posteriormente, por motivos de invalidez, ela foi aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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JOTA

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