Márcio Falcão

Por unanimidade, o  Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/12), o arquivamento de pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano.
Entre eles, estão o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, e o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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O plenário seguiu o entendimento do corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O conselho analisou se os magistrados violaram o disposto no provimento nº 71, que trata sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação das redes sociais.
A sessão foi marcada pela fala do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mandando recado para os magistrados, ressaltando que o arquivamento desses casos não representa conivência com essas posturas. O ministro ressaltou que a utilização das redes sociais é um movimento novo e que o CNJ fará estudos para a orientação da magistratura.
Tofffoli disse que, durante o período eleitoral, alguns magistrados realizaram pronunciamentos politizados, mas que houve uma intervenção célere da Corregedoria, evitando que a politização do poder Judiciário se proliferasse.
"O que eu quero registrar aqui é que este arquivamento não quer dizer que este Conselho não estará atento ao referido provimento. As redes sociais são fenômenos recentes e temos que trabalhar com a formação, qualificação e orientação", disse o ministro. É necessário ter consciência de que a magistratura tem que se pautar pela cautela, independência e imparcialidade. É por isso que temos autonomia", completou, dizendo que é preciso ter cuidado para não comprometer a imagem da Justiça.
Martins afirmou que a Corregedoria terá uma atuação enérgica. "Como dizem os escoteiros: sempre alerta. O provimento está em vigor".
O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, parabenizou Flavio Bolsonaro e Arolde Oliveira por terem vencido a eleição para senador no Rio de Janeiro.
Ao CNJ, Bretas justificou que  que a publicação postada por ele, tratava-se de “singela felicitação aos dois senadores eleitos pelo Estado em que reside, ao momento em que já estavam encerradas a votação e a apuração dos resultados” e que “sequer adjetivei o resultado das urnas ou mesmo elogiei os dois senadores eleitos, limitando-me a desejar sucesso na missão para a qual foram escolhidos (Que Deus os abençoe!)” e, ainda, que “o tratamento respeitoso e cordial entre membros dos Poderes do Estado, harmônicos que são, sempre foi e continuará sendo a regra vigente em nossa República. É uma questão de educação e cordialidade".
O ministro do TST Ives Gandra se reuniu com o então o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) e tratou de “preocupações do Judiciário”, além de abordar  a Reforma Trabalhista.
Antes das eleições, Martins chegou a soltar uma recomendação na véspera do primeiro turno para que magistrados evitassem manifestações político-partidária nas redes sociais ou em entrevistas.
O ministro justificou que a orientação tenta “afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos”.
<h3>Os procedimentos arquivados envolvem:</h3>
<ol>
<li>Ives Gandra, Tribunal Superior do Trabalho</li>
<li>Juiz federal Marcelo da Costa Bretas, relator da Lava Jato no Rio</li>
<li>Marcelo da Costa Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)</li>
<li>desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)</li>
<li>juiz Paulo Abiguenem Adib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo</li>
<li>desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo</li>
<li>juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina</li>
<li>desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo,</li>
<li>juiz de direito Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão</li>
<li>juíza Márcia Simões da Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia</li>
<li>desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,</li>
</ol>

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JOTA

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