Hyndara Freitas

A Polícia Civil de todo o país deverá aplicar um formulário, com 24 perguntas, para mulheres vítimas de violência doméstica no momento do registro de ocorrência. No caso de não ser possível, a aplicação do questionário deverá ser feito pela equipe de atendimento do juízo que fizer o primeiro atendimento à mulher vítima.
O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4/6), resolução instituindo o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de violência doméstica contra a mulher. O questionário é fruto de um grupo de trabalho criado após acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou o formulário na sessão. Schietti foi o presidente do grupo de trabalho, criado em dezembro de 2018, responsável por desenvolver o documento. Ele explicou que o formulário tem o intuito de identificar os fatores que indiquem o risco de uma mulher sofrer qualquer forma de violência no âmbito familiar, para que, com essas respostas, os juízes possam tomar decisões sobre as medidas protetivas adequadas.  
<blockquote class="jota-article__quote">Entretanto, Schietti destacou que não o formulário não tem a pretensão de ser parâmetro único para a tomada de decisão pelos juízes: "É inviável a avaliação de riscos quantificada, com um número ou quantificação das respostas, isso torna praticamente automática a jurisdição criminal e não permite ao juiz formar a sua própria concepção. Acima de tudo, há fatores da realidade que, muitas vezes, são locais, e há outras informações que vão guiar esses juízes". Além disso, destacou que as respostas são sempre 'sim' ou 'não', portanto não há juízo de valor no formulário. </blockquote>
No formulário, que será disponibilizado no sistema PJe, há 24 perguntas sobre a vítima, o agressor e as agressões sofridas. Alguns dos questionamentos se referem à situação socioeconômica, raça e local de residência da mulher, além das características da família (se há filhos, por exemplo). Outras perguntas são sobre o tipo de arma empregada, se já houve outras agressões ou estupro, se o agressor já teve o comportamento agressivo em outras ocasiões.
As respostas, juntamente aos depoimentos e provas, devem dar subsídios para os juízes decidirem que tipo de proteção e rede de apoio social e econômico cada mulher necessita.
A resolução ainda prevê um trabalho de conscientização sobre a importância da aplicação do questionário por meio de cursos a serem ministrados presencialmente ou à distância pelas escolas de magistratura. Outra medida prevista é a promoção de novos acordos de cooperação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação para melhorar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Os conselheiros fizeram grandes elogios à nova medida, e destacaram a alta incidência da violência contra a mulher e feminicídios no Brasil. "A violência contra a mulher atinge todas as classes sociais. Por isso, fica instituído no âmbito do Poder Judiciário o formulário, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional a vítimas de violência doméstica", disse o presidente Dias Toffoli. Já a conselheira Maria Tereza Uille Gomes disse que o CNJ, com a aprovação deste formulário, está "dando um salto de qualidade valorizando e dando visibilidade às vítimas”.
Conforme o formulário for aplicado, o Departamento de Pesquisas Judiciárias e o CNJ vão compilar os resultados, a fim de orientar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento dos crimes. A resolução ainda não tem data para ser publicada.

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JOTA

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