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Hyndara Freitas

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena de disponibilidade o juiz Glaucenir de Oliveira, que acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido malas de dinheiro para soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. A fala foi proferida em áudio enviado a um grupo de Whatsapp, que foi amplamente divulgado em outras redes sociais.
O juiz atuava na 98º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), e havia decretado a prisão do político. Em dezembro de 2017, Gilmar era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedeu HC a Garotinho.
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No áudio, que foi amplamente divulgado nas redes sociais, Glaucenir disse: “A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse poder Judiciário que é ele agora, parece que é o dono do poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande”, afirma no áudio. Na mensagem, Glaucenir também diz que “temos outros ministros que são omissos, parece que se acovardam”.
O caso foi levado ao CNJ após representação do ministro Gilmar Mendes, em 2017. Em novembro de 2018, o CNJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz. Posteriormente, o juiz chegou a publicar em suas redes sociais uma carta se retratando e deixando claro que suas acusações eram falsas. A defesa pedia o arquivamento, sob o argumento de que o magistrado se arrependeu, mas a tese não prosperou.
O relator do caso, o conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela aplicação da pena de remoção compulsória. Já o conselheiro Luciano Frota abriu a divergência votando pela pena de censura, mais branda.
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do STF, abriu uma terceira via, que saiu vencedora: Toffoli sugeriu a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – Glaucenir tem 20 anos de magistratura. Esta é a segunda punição mais grave que um juiz pode ter por decisão administrativa, mais leve apenas que a aposentadoria compulsória.
Enquanto corre a punição, que dura dois anos, o magistrado ganha provento proporcional ao tempo de serviço. Fica vedado a ele exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior. O tempo afastado conta apenas para aposentadoria, o que, na prática, pode adiar o direito a licenças e o avanço na carreira. Depois dos dois anos, o magistrado pode pedir  para retornar à função para o CNJ -- que deverá deliberar sobre o assunto.
Em seu voto, Toffoli disse que a acusação do magistrado é grave pois não se trata de uma pessoa qualquer, e sim de uma pessoa com credibilidade. Disse, ainda, que a fala atinge não somente o ministro Gilmar Mendes, mas ao Poder Judiciário e ao STF como um todo.
"Ele criou uma narrativa, e nós vivemos na época da pós-verdade. Criou-se uma narrativa mentirosa já reconhecida pelo imputado mas que ele queria que sim, dolosamente, que ela virasse uma narrativa verdadeira e isso não atinge só a pessoa do ministro que foi atacado. Ele atingiu toda a instituição", falou Toffoli. "E veja que isso se reproduz, isso alimenta, isso se repete, isso nunca mais se consegue tirar da internet. Se eterniza no tempo! Vira uma pós-verdade".
O ministro relembrou o julgamento recente do Conselho Nacional do Ministério Público, que puniu com advertência o procurador Deltan Dallagnol por ter dito que alguns ministros do Supremo são lenientes com a corrupção. "Mas não acusava ato de corrupção, e aqui se inventa uma narrativa acusando ato de corrupção. O CNMP, numa manifestação muito menor, aplicou penalidade. Mas um fato incomparavelmente inferior, do ponto de vista ofensivo, sem dúvida nenhuma, a este daqui", disse.
Para Toffoli, o pedido de desculpas de Glaucenir não diminui a gravidade do fato. Em sua visão, o caso deveria ser punido com aposentadoria compulsória, mas por conta do aparente arrependimento do magistrado, Toffoli sugeriu diminuir a pena para disponibilidade.
"Não há democracia sem um Poder Judiciário independente. Fica fácil sair acusando e depois pedir desculpas. Fez bem o ministro Gilmar Mendes em não aceitar a retratação, porque passa a ser um bem indisponível a honorabilidade do STF e do Judiciário brasileiro", falou o presidente do CNJ. "Que é uma inverdade, o próprio emissor garante, mas chegou a quantas pessoas? Tenho certeza que vários conselheiros aqui não sabiam dessa retratação, que depois ele se desculpou. Isso foi suficiente para apagar todo o dano que ele fez à magistratura nacional, à imagem do STF? De maneira nenhuma".
O voto de Toffoli foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. Ao acompanhar o presidente do CNJ, o conselheiro Luiz Fernando Keppen disse: “nós não podemos ter uma postura frouxa em relação a estes casos. Ao admitirmos isso, estamos enfraquecendo a imagem do Poder Judiciário”.
Já o conselheiro Rubens Canuto falou: "Se nós começarmos a tolerar condutas desse tipo, nós seremos vítimas de condutas mais graves. Ao agir dessa forma, ele age deslealmente com a instituição da qual ele participa. A conduta é extremamente grave".

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