Luiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de três processos administrativos disciplinares (PADs) e o consequente afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, por “reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder”, em três situações diferentes.
O juiz deu voz de prisão a dois funcionários da companhia aérea TAM, em dezembro de 2014, por não conseguir embarcar num voo cujo check-in já estava encerrado.
A abertura dos processos foi iniciativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e foram os primeiros PADs aprovados pelo CNJ no plenário virtual. A corregedora nacional avocou os três procedimentos disciplinares que vinham tramitando na Corregedoria do tribunal de Justiça maranhense.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do CNJ, nos três procedimentos há “fortes indícios” de que o juiz agiu com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de apropriação indébita de um lote de gado.
Neste caso, o juiz Baldochi é acusado de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado de valor estimado em R$ 84 mil. Ele teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para revenda na cidade maranhense de Pinheiro.
O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade, e teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate numa fazenda da região, e revender a carne.
Para a corregedora do CNJ, em que pese estarem a apropriação indébita e a arbitrariedade baseadas, apenas, em depoimentos prestados por testemunhas, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.
No terceiro pedido de abertura de PAD, o juiz será investigado por ter determinado a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. O notário teria se negado a emitir, gratuitamente, certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O CNJ vai apurar se a decisão foi arbitrária.

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JOTA

Juiz deu voz de prisão a dois funcionários da TAM por não conseguir embarcar em voo cujo check-in já estava encerrado

CNJ afasta juiz maranhense e abre três processos por comportamento arbitrário e abuso de poder

Juiz deu voz de prisão a dois funcionários da TAM por não conseguir embarcar em voo cujo check-in já estava encerrado