Hyndara Freitas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento administrativo disciplinar (PAD) e determinou o afastamento imediato do desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi flagrado em vídeo ofendendo um guarda civil municipal de Santos, após o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção. A decisão, tomada nesta terça-feira (25/8) pelo plenário do Conselho, foi unânime.
Em julho, o desembargador andava pela orla de Santos quando um guarda civil pediu que colocasse a máscara. Como Siqueira se negou, o agente lhe entregou uma multa. Nas imagens do vídeo que foi amplamente divulgado nas redes sociais e em jornais,  o desembargador se nega a assinar a multa e diz que rasgaria o papel se ele insistisse em aplicar a sanção pelo não uso da máscara.  Depois disso, o desembargador pegou o celular e disse que estava ligando para o Secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior. Neste momento, falou que estava com "um analfabeto", se referindo ao guarda.
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<blockquote class="jota-article__eye">O corregedor-nacional de Justiça Humberto Martins, que determinou a apuração de eventual falta disciplinar do desembargador, disse que "não existe autoridade acima da lei, não existe autoridade acima da Constituição" e propôs a abertura do PAD com o consequente afastamento até o julgamento do procedimento.</blockquote>
O ministro foi acompanhado por todos os outros 14 membros do CNJ.
Para Martins, as palavras de Siqueira contra o guarda civil "são palavras que denotam autoritarismo, arrogância, prepotência e vaidade", e em sua visão o magistrado "tem que ser imbuído de três grandes qualidades: humildade, prudência e sabedoria a sabedoria de saber que o limite dele é a lei e a Constituição". O corregedor entendeu que há elementos iniciais que apontam a possível afronta a Loman e ao Código de Ética da magistratura.
"Ao não usar a mascara facial, chamou o guarda de analfabeto. E outras formas de agressões demonstradas no vídeo. Não estamos a discutir se o vídeo foi algumas peças para que o xadrez estivesse montado, mas o vídeo já demonstrou de forma transparente e foi gravado a forma abusiva, forma como foi atacado o agente da guarda municipal", disse.
"O policial estava em defesa de quê? De garantir a saúde e a vida das pessoas. Mais de 110 mil pessoas atingidas pela Covid", disse Martins. "Não podemos mais conviver neste mundo achando que um é maior que o outro, somos todos iguais, apenas temos diferença quanto a nossas atribuições. 'O senhor sabe com quem está falando?'. Meu deus, isso já acabou, não estamos na época da escravidão. Nós somos todos iguais perante a lei."
Ao defender o afastamento, o corregedor disse que Siqueira "não tem, a princípio, condições de permanecer no exercício do cargo porque pode influenciar numa apuração isenta, transparente e imparcial por parte de um dos conselheiros do CNJ". Assim, disse ser necessário o afastamento cautelar porque durante seu período no tribunal, "ele pode influenciar com outras condutas agressoras e pode ferir a imagem da digna justiça".

desembargador

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JOTA

Por unanimidade, CNJ decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira

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