Flávia Maia

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">TJMG</a>), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) nesta sexta-feira (27/2).
Há dois dias, após forte pressão social, o magistrado recuou da absolvição. O afastamento se deu por conta da decisão inicial e por indícios de delitos cometidos por ele.
Em investigação preliminar contra o juiz foram identificados desdobramentos que apontam para a prática de crimes contra a dignidade sexual durante o período em que ele atuou nas cidades de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). “A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal”, diz trecho da nota do CNJ sobre o caso.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pf">PF</a>) realizou operação de busca e apreensão contra o desembargador por determinação do CNJ.
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Até o momento, o CNJ já ouviu ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. O caso está sendo conduzido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Alguns dos casos já prescreveram - ou seja, perdeu-se o direito de punir em razão do tempo decorrido.
“Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”, informou o CNJ.
O CNJ reforçou que procedimentos disciplinares “não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”.
<h2>Repercussão nacional</h2>
No dia 20 de fevereiro, o desembargador relator Magid Nauef Láuar votou por absolver um homem de 35 anos acusado pelo Ministério Público de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O magistrado entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.
O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
O Código Penal brasileiro determina que configura estupro de vulnerável que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) tem entendimento consolidado de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.
Após forte repercussão, Láuar voltou atrás da decisão e decidiu manter a sentença condenatória de primeira instância pela condenação do homem. Ainda determinou a prisão do suspeito e da mãe da vítima, que foram cumpridas.

desembargador

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JOTA

Afastamento se deu por conta da decisão e por indícios de crimes contra a dignidade sexual cometidos por ele

CNJ afasta desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12

Afastamento do desembargador se deu por conta da decisão e por indícios de crimes contra a dignidade sexual cometidos por ele