Mariana Muniz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (29/8), a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) à juíza Kenarik Boujikian por expedir monocraticamente alvarás de soltura de 11 réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças. Por 9 votos a 1, a magistrada foi absolvida da sanção imposta sob acusação de supostamente ter violado o princípio da colegialidade.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a análise do caso parece demonstrar que há uma diferença óbvia entre censura como pena e ser censurado. “Me parece, com todo respeito, que o Tribunal de São Paulo tenha censurado a magistrada por sua compreensão de mundo, que incide sobre os fatos julgados por ela. Isto é grave”, afirmou ao votar a favor da juíza – a quem chamou de “exemplo para qualquer juiz”.
Cármen Lúcia ponderou que nenhum juiz deve ter dificuldade em aceitar críticas feitas a seus julgamentos, mas que não se pode instalar “uma situação de censura às decisões judiciais”.
Apenas o relator do caso, conselheiro Carlos Levenhagen, votou contra a revisão do processo administrativo. Ao todo, dez conselheiros votaram com a divergência aberta pelo conselheiro Gustavo Alkmim. Os conselheiros Bruno Ronchetti e Arnaldo Hossepian se declararam impedidos e não votaram.
Em seu voto, Alkmim sustentou que o processo administrativo aberto pelo TJSP não considerou o comportamento da magistrada, mas cuidou de controlar sua atuação jurisdicional. “Ela está sendo punida em razão do teor de suas decisões proferidas. Punir um magistrado por sua compreensão implica na maior violência que se poderia conferir à sua atividade jurisdicional, essencial ao estado democrático de direito”.
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Octávio de Noronha, defendeu o papel do CNJ na garantia da independência dos juízes e criticou o Órgão Julgador do TJSP. “Se tivéssemos qualquer dúvida sobre a honorabilidade da juíza, se houvesse suspeita de venda de decisão, faríamos uma investigação mais profunda, mas não há isso, e o próprio TJSP ressalta”, disse.
Segundo Noronha, não é possível punir quem apenas adotou um procedimento com o qual o colegiado não concorda. “O Órgão Julgador do TJSP não agiu bem porque arrumou uma desculpa estapafúrdia para censurar a decisão meritória da juíza”, afirmou.
Histórico 
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) , por 15 votos a 9, contra a magistrada ocorreu em fevereiro deste ano. O pedido de apuração da conduta de Kenarik partiu do desembargador Amaro Thomé Filho, que era seu colega na 7ª Câmara. Segundo ele, a magistrada determinava a soltura de réus sem ter dados suficientes sobre a execução das penas deles.
+JOTA: <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/a-dra-kenarik-jamais-atuou-contra-prisoes-ilegais-diz-amaro-thome-03022016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“A juíza Kenarik jamais atuou contra prisões ilegais”, diz Amaro Thomé</a>
A punição da magistrada Kenarik provocou reações no mundo jurídico em apoio à juíza, que é ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Protestaram contra a punição instituições como o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), além de organizações de defesa dos Direitos Humanos.
+JOTA: <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/jotinhas/tj-sp-aplica-pena-de-censura-juiza-kenarik-boujikian-08022017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TJSP aplica pena de censura à juíza Kenarik Boujikian</a>
Em entrevistas após a condenação, Kenarik atribuiu o caso ao “conservadorismo” e ao “machismo” no Judiciário.

kenarik2

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por dez votos a um, Kenarik Boujikian teve pena de censura anulada

CNJ absolve juíza punida pelo TJSP por soltar presos

Por dez votos a um, Kenarik Boujikian teve pena de censura anulada