Matheus Teixeira

Após quase cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça concluiu o julgamento de processo administrativo contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Coutinho em um sentido favorável ao magistrado. Investigado por suspeitas em sua evolução patrimonial, o magistrado havia sido afastado do cargo em 2013 e, dois anos depois, foi reintegrado à função.
Em setembro do ano passado, iniciou-se o julgamento do mérito do caso de Coutinho. Na oportunidade, o relator, conselheiro Norberto Campelo, votou para aplicar a pena máxima ao magistrado: aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta terça-feira (8/5), o caso foi retomado e prevaleceu a divergência no sentido de que não havia provas suficientes que justificassem aposentar o juiz.
Coutinho foi eleito presidente do TJPR em novembro de 2012 e, menos de um ano depois, após a Polícia Federal começar uma investigação e o CNJ instaurar uma sindicância contra ele, renunciou à chefia da Corte e entrou com pedido de aposentadoria. O então corregedor-nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a tramitação do pedido do desembargador. O MPF, na época, sustentou que Coutinho abriu mão da Presidência do tribunal e solicitou a aposentadoria para fugir de um possível procedimento disciplinar.
No processo, o juiz de segundo grau era acusado de apresentar patrimônio incompatível com a renda de magistrado, o que foi analisado através de declarações do Imposto de Renda e de relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O MPF suspeitava que o serviço público não seria sua única fonte de renda e um indício disso seria a compra de um apartamento em Curitiba. O MPF sustentava que Coutinho havia comprado um imóvel avaliado em R$ 1,6 milhão por R$ 660 mil, que teria sido pago em espécie, além de apontar suspeitas acerca da negociação para o pagamento do valor e da compra de um carro.
O relator considerou inconsistente a declaração à Receita Federal do Imposto de Renda de 2008 pela omissão de rendimentos de R$ 97 mil. A defesa de Coutinho, no entanto, sustentou que o fato de o valor não ter sido declarado não passou de um erro de seu contador. E que isso, inclusive, foi retificado depois junto à Receita.
Hossepian, que trouxe voto-vista nesta terça, citou que a Receita reconheceu incongruências na declaração do IR de 2008, mas que não isso não seria suficiente, pelo princípio da razoabilidade, para decretar sua aposentadoria compulsória.
Ele foi absolvido com sete votos favoráveis. Julgaram por aplicar a pena máxima ao magistrado os conselheiros Norberto Campelo (que já deixou o CNJ), Henrique Ávila e Rogério Nascimento. Ficaram parcialmente vencidos a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e os conselheiros Daldice Santana, Arnaldo Hossepian, André Godinho e Valtércio Oliveira, que votaram pela procedência parcial do processo, mas sem aplicação de pena de advertência e censura por ser o desembargador um magistrado de segundo grau. Outros sete julgaram improcedente o PAD.
O advogado de Coutinho, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que a decisão do CNJ faz Justiça, assim como ocorreu com seu processo no Superior Tribunal de Justiça, onde ele foi absolvido. “Depois da importante decisão do STJ no sentido de inocentar meu o cliente de acusações infundadas, o CNJ segue o mesmo caminho no âmbito administrativo. Está mais do que reconhecido que o Desembargador não praticou qualquer irregularidade no caso”, afirmou.

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JOTA

O conselho entendeu que incongruências na declaração de Imposto de Renda do juiz não justificava punição 

CNJ absolve ex-presidente do TJPR investigado por evolução patrimonial

Após quase cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça concluiu o julgamento do processo administrativo do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Coutinho em um sentido favorável ao magistrado