Justiça

Deveres funcionais

CNJ abre processo disciplinar de juiz de Goiás que informou recolhimento de urnas

Cubas afirmou que gravou conversa com corregedor e afirmou que STJ está temeroso sobre o que vão apurar na Corte

Reprodução Youtube

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (18/12), a abertura de processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, por suspeita de violação dos deveres funcionais. Os conselheiros ainda mantiveram o afastamento do magistrado do cargo por tempo indeterminado.

O caso envolve o fato de Cubas ter procurador o Comando do Exército para comunicar que mandaria recolher urnas eletrônicas antes das eleições para que os equipamentos fossem periciados por militares.

O magistrado vai continuar a receber salário e ao final do processo o CNJ vai decidir se o caso se enquadra em aposentadoria compulsória, que é a pena máxima na esfera administrativa.

O julgamento foi marcado por um embate de Cubas e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que votou pela investigação. Segundo o corregedor, a postura de Cubas que o juiz colocou a democracia em risco. “Usou do cargo de magistrado para tentar inviabilizar o processo democrático. Tivemos palavra do Exército, merece credibilidade”, afirmou Martins.

Da tribuna, Cubas afirmou que o CNJ estava colocando uma faca no pescoço de toda a magistratura e disparou alfinetadas ao corregedor. “Não sou acusado de ser bandido de togas. Não estou sendo acusado de ser ladrão, mas de defender moralidade publica”, disse. “Não tenho filho recebendo milhões de reais”, completou.

Indiretamente, o juiz fez referência a uma suposta delação premiada que estaria para atingir integrantes do Superior Tribunal de Justiça na esteira da Lava Jato do Rio e citou uma ‘lista tríplice” aguardada. “O STJ encontra-se temeroso pelo que pode ser descoberto naquele órgão”.

Ele argumentou que foi ao QG do Exército porque a lei o autoriza e se disse injustiçado pelo CNJ , que deveria valorizar juízes independentes.

Cubas citou que Martins tem hábito de mandar recolher celulares com quem costuma conversar e afirmou que gravou o corregedor. Ele afirmou ainda que o CNJ pode ter que julgar os dois em breve, sendo que Martins tem muita coisa a explicar à sociedade.

Humberto Martins se defendeu: “Não fiquei preocupado com ofensas de natureza pessoal,  nem com relação a conduta de parente, de filha, porque cada um tem sua identidade”, afirmou.

Martins reforçou que não tem problema em ter sido gravado.

Advocacia Geral da União (AGU) acionou o CNJ porque a consultoria jurídica do Comando do Exército avisou sobre uma ação popular em Formosa, na qual o magistrado decidiu, em 10 de setembro, que o Comando do Exército deveria indicar militar com patente de oficial para realizar teste de segurança nas urnas.

AGU sustenta que  juiz apresentou informações sigilosas dizendo que notificaria oficialmente o exército na sexta-feira, 5 de outubro, sobre o recolhimento das urnas para perícia, para que não houvesse tempo de a decisão ser derrubada.


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