Justiça

TJSP

Cliente processa loja por cadastro negativo e é condenada por litigância de má-fé

Para TJSP, atitude da consumidora, que de fato tinha débito, se enquadra no artigo 80 do CPC/2015

Scale. Law scales on table. Symbol of justice. Vintage sepia photo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou por litigância de má-fé uma consumidora que entrou com um pedido de indenização por danos morais depois de ter seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito por conta de um débito supostamente indevido. A decisão é de 27 de fevereiro. O imbróglio ocorreu depois […]

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