Bárbara Lobato

Os desdobramentos da operação Lava Jato vêm impactando outras investigações em áreas que muitas vezes sem conexão direta com a apuração sobre corrupção. Um exemplo recente é a ação ambiental comandada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que acaba de juntar a autos a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Trata-se da Refinaria de Manguinhos. Em recuperação judicial desde 2013, a refinaria voltou aos holofotes após o ex-diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora Nestor Cerveró afirmar em delação premiada que o deputado  Eduardo Cunha, junto com ao ex-ministro de Turismo Henrique Eduardo Alves e o senador Edison Lobão – todos do PMDB – teriam pressionado, naquele ano, executivos da BR para comprar a refinaria. A delação de Cerveró foi juntada ao processo no Rio de Janeiro a pedido do promotor Carlos Saturnino, do Ministério Público Estadual.
O Ministério Público aguarda há meses documentos do governo do Rio de Janeiro na tentativa de regularizar a situação ambiental da refinaria. De fato, desde 2011, Manguinhos tem atuando no  Rio de Janeiro com uma licença que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada à Secretaria estadual do Ambiente.
Segundo o JOTA apurou, a licença corre o risco de não ser renovada.
Descumprimento de compromisso
Manguinhos opera com uma Licença de Operação e Recuperação (LOR), concedida à refinaria em substituição a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Essa licença determinou à refinaria, há quase cinco anos, a recuperação do solo e de águas contaminadas ao seu redor. A refinaria, entretanto, não agiu na recuperação ambiental e se tornou alvo do Ministério Público, de acordo com documentos da Promotoria.
A 3ª Promotoria de Meio Ambiente, responsável pelo inquérito civil que investiga os danos ambientais causados pela refinaria de Manguinhos, é conduzida pelo promotor Carlos Frederico Saturnino. A investigação está parada há mais de 5 meses por ausência de informações que deveriam ser fornecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Desde  16 de fevereiro o Ministério Público tem feito reiterados pedidos ao INEA a fim de solicitar cópia integral do processo administrativo relativo à Refinaria de Manguinhos, situada em área considerada contaminada pelo órgão ambiental estadual.
Após o pedido inicial, feito em fevereiro, o promotor Saturnino reiterou a solicitação em maio. A investigação civil foca no dano ambiental provocado pelo vazamento de óleo pela Refinaria de Manguinhos.
Em 10 de junho chegou a primeira manifestação do INEA. O ouvidor do Instituto, Antonio Azevedo, citou que o processo é “composto por 8 volumes, contendo 2.447 folhas” e, por isso, sugere que se conceda o prazo de 60 dias para atender à solicitação da Promotoria de Meio Ambiente.
Procurada, a promotoria informou que, até o momento, ainda não teve acesso ao processo administrativo na íntegra. Informou, também, que foi fixado prazo para que a requisição feita pelo Ministério Público Estadual seja atendida até setembro de 2016, sob pena de se caracterizar crime previstos na lei que regulamenta o inquérito civil e ação civil pública.
Em nota, a empresa informou que é "a única refinaria fluminense que detém uma autorização ambiental”. Acrescentou, ainda, que desconhece qualquer descumprimento de TAC e que “mesmo em recuperação judicial, a empresa continua realizando grandes investimentos para dar cumprimento a todas as suas obrigações ambientais”.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não respondeu aos contatos feitos desde o dia 22 de julho, por email e por telefone. O governo do Rio de Janeiro, por meio do INEA, também não respondeu aos pedidos feitos pela reportagem.
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Manguinhos na Lava Jato
Manguinhos apareceu na Operação Recomeço, investigação que teve origem na Lava Jato, mas que não é uma das fases que compõe a operação mais longeva da Polícia Federal. Deflagrada há pouco mais de um mês, a operação Recomeço investiga desvio de R$ 90 milhões dos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Postalis, dos Correios.
Ricardo Magro, dono do grupo que controla Refinaria Manguinhos e uma rede de distribuidoras de combustíveis, foi um dos alvos dos policiais federais. Segundo fontes que acompanham o caso, Magro é considerado “muito próximo” do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), que atuaram em conjunto no caso, ainda analisam documentos encontrados em escritórios que foram alvo dos mandados de busca e apreensão. As investigações correm em sigilo.

Refinaria_de_Manguinhos

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Citada na Lava Jato, refinaria de Manguinhos corre risco de revés ambiental

Licença pode não ser renovada