Morena Pinheiro
A legislação brasileira prevê que o chamado pedido de impeachment, ou cassação de mandato, pode ser feito por qualquer cidadão brasileiro. O mecanismo para a destituição do cargo do chefe do executivo nacional segue orientação da Constituição Federal, que prevê punição no casos de crime de responsabilidade, previstos na Lei 10.709/50. Os pedidos são protocolados […]