Nivaldo Souza

Em sua primeira sessão com todos os seis integrantes em seu tribunal, o que não ocorria desde fevereiro de 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ratificou nesta quarta-feira (29/07) a condenação ao cartel do cimento - <a href="http://www.cade.gov.br/Default.aspx?5ed120e93bd027ec390659ee4508">julgado em abril do ano passado.</a>
Após a sessão, o processo transitou em julgado e começaram a correr os prazos para as punições às companhias. Em 30 dias, elas deverão depositar a multa global de R$ 3,1 bilhões.
Foram condenadas, por unanimidade, seis empresas, seis pessoas físicas e três associações. O setor deve se modificar profundamente, ainda, pela determinação de venda de 20% dos ativos atualmente nas mãos das empresas condenadas para companhias que não faziam parte do cartel - a lista de unidades deve ser apresentada em 60 dias ao conselho.
O Cade apreciou nesta quarta-feira um total de 12 embargos de declaração apresentados pelas empresas Votorantim Cimentos, Holcim do Brasil, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial e Companhia de Cimento Itambé. O julgamento não ocorreu antes pela demora da presidente Dilma Rousseff em nomear novos integrantes do tribunal antitruste, impedindo formação de quórum.
<a href="https://www.jota.info/de-tribunal-administrativo-mediador-de-fusoes-e-aquisicoes">+JOTA: Super Cade avança mas não resiste a resfriado</a>
Entre os pontos contestados pelas companhias estava a base de cálculo usada pelo Cade para estimar o impacto do prejuízo gerado pelo cartel à sociedade, o que poderia reduzir o valor das multas.
A relatora dos embargos, conselheira Ana Frazão, rejeitou os argumentos das empresa e manteve a multa - a maior já aplicada pelo tribunal de defesa da concorrência.  "Não há qualquer obscuridade na estimativa de dano, que decorre de diversos estudos", afirmou.
Cartel
A punição foi aplicada no ano passado, após a comprovação do cartel operante por cerca de 20 anos, nos quais gerou prejuízo de cerca de R$ 28 bilhões à sociedade com a combinação de preços de cimento no mercado brasileiro.
O Cade decidiu também pelo prazo de 1 ano para que as empresas vendam 20% da capacidade de produção de concreto nas localidades em que as condenadas possuem mais de uma concreteira.
A relatora ressaltou, após embargo sobre o tema, que toda aquisição realizada nos próximos 5 anos pelas empresas condenadas deverá ser informada ao Cade, que vetou qualquer transação entre as companhias envolvidas no cartel para evitar concentração de mercado. “A proibição de concentração deve constar por 5 anos”, disse Ana.
A relatora esclareceu, ainda, que as empresas deverão considerar como ativos alienáveis todos aqueles adquiridos antes e depois de iniciado o processo que levou à condenação, em 2011. Ficou decido que as empresas deverão apresentar em 60 dias a lista com ativos que serão vendidos.
O órgão antitruste também recomendou à Receita Federal suspender benefícios fiscais e financiamentos públicos concedidos às condenadas.
Provas
Ana Frazão rejeitou o argumento da Holcim de que faltaram provas para comprovar a prática de cartel afirmando que “dificilmente estaremos diante de um cartel com tão amplo acervo probatório”. “Não se trata de condenação com base em provas indiciárias. Estamos diante de um amplo cartel com provas.”
Ana acatou pedido das empresas para reduzir a publicação da condenação em jornais de grande circulação. Na decisão anterior o Cade havia decidido pela publicação em 9 jornais por dois dias seguidos durante três semanadas. Agora, será necessária a publicação em um periódico de relevância nacional.
Incentivo
Para Guilherme Ribas, membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência , Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), a severidade das multas aplicada às cimenteiras condiz com uma nova tendência do Cade quanto à punições.
"Quanto mais rigorosas as multas, maior o incentivo para que as empresas firmem acordos com o Cade."
Ribas afirmou que o período de um ano entre a condenação e o julgamento do embargo de declaração é razoável, tanto pela complexidade da matéria quanto pelas mudanças no quadro de conselheiros.
Para o advogado, o caso é paradigmático e pode afetar futuras investigações da Superintendência-Geral do Cade. "A fixação de multas elevadas vai levar mais empresas a firmarem mais acordos de leniência."
Ribas destacou que as cimenteiras devem contestar a punição do Cade na Justiça Federal. De acordo com o advogado, é possível que a questão chegue, inclusive, aos tribunais superiores. "Esse é um contencioso que pode durar anos e anos."
Na semana passada, o Cade firmou um acordo judicial com a Ambev, que também foi à Justiça contra punição aplicada pelo órgão antitruste. O acerto, que reduziu a multa depois que o Cade constatou erro próprio no cálculo da penalidade, foi firmado antes mesmo de uma sentença em primeira instância.
Informações
O Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) não poderá ter diretor ou conselheiro indicado pelas empresas condenadas. A entidade foi uma das condenadas pelo cartel. Ela não poderá realizar estudos sobre o setor de cimento, que passarão a ser produzidos de acordo com critérios definidos pelo Cade.
Entre esses critérios está o de que as estatísticas não devem ser produzidas por empresas com ligação com o setor de cimento, para evitar favorecimento a empresas. Todas as pesquisas deverão ser notificadas ao órgão antitruste pelos próximos 5 anos. O SNIC poderá coletar e agregar dados do setor, desde que notifique previamente o Cade.
A relatora defendeu a manutenção da multa de R$ 1 milhão ao SNIC. O mesmo valor foi aplicado à Associação Brasileira das Empresas Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (ABESC). Já a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) foi multada em R$ 2 milhões por “protagonismo” no cartel.

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JOTA

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