Luciano Padua

A juíza Valéria Longobardi, da 29ª Vara Cível de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/6d32d224073064f00f70693606ee0e64.pdf">declarou a incompetência do juízo</a> para processar e julgar a disputa societária entre o advogado Luís Souza e o escritório Cescon Barrieu, antigo Souza Cescon. O processo será redistribuído para uma das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Como o JOTA noticiou,<a href="https://www.jota.info/justica/hostilidade-disputa-societaria-souza-cescon-03082018"> a banca entrou com uma ação de apuração de haveres contra Souza, um dos fundadores do escritório, cujo faturamento anual ronda os R$ 140 milhões</a>. Em jogo, uma quantia de R$ 12 milhões a que Souza diz ter direito – o que é rechaçado pelo escritório, que considera os valores pedidos "extorsivos".
O escritório alega que a atribuição do sucesso da banca pela atuação de Souza é um “excesso de autoestima” por parte dele. Também diz que o argumento utilizado por Souza – de que o escritório é uma “autêntica empresa” – é um “excesso de oportunismo”.
“O que pretende Luis Souza é que, para fins da apuração de seus haveres, Cescon, Barrieu Advogados seja avaliada pelo mesmo método utilizado pelo mercado para avaliar AMBEV, Bradesco ou Vale – pelos chamados ‘múltiplos de EBITDA’. O que significaria dizer, na prática, que o réu receberia seus haveres com base nos resultados futuros de Cescon, Barrieu Advogados, ainda por serem gerados nos próximos anos, à custa do trabalho duro de seus ex-sócios e associados; enquanto ele próprio se dedica ao novo escritório que já formou”, diz trecho da petição. Por outro lado, o escritório argumenta que a apuração de haveres deve ser feita segundo o contrato assinado com Souza.
A juíza entendeu que "embora não se descure que a sociedade de advogados é constituída na forma prevista pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), bem como que a sociedade seja constituída de forma simples, fato é que, em segunda instância, as Câmaras de Direito Empresarial vêm proferindo julgados acerca de ações similares". Por isso, as Varas Empresariais da capital é que seriam competentes para julgar o caso.
A magistrada citou a <a href="http://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/files/Di%E1rio%20Oficial%20-%2015_12_2016.pdf">Resolução nº 763/2016</a> do TJSP, que, ao estatuir a criação das Varas Empresarial, ressaltou a necessidade de "replicar integralmente em primeiro grau de jurisdição a competência das Câmaras Empresariais, em ordem a melhor atender as especificidades dos litígios desta específica área de atuação, seja sob o enfoque da celeridade almejada,seja no escopo de refletir maior segurança jurídica, imprescindível ao tráfego negocial".
A decisão, proferida na última quinta-feira (09/08), foi provocada por Souza, que pediu que o juízo reconhecesse sua incompetência, "pleito este não refutado pela Autora/Reconvinda dentro do prazo legal".
Souza diz que a briga entre os sócios começou quando ele se revelou “contrário à admissão, na sociedade, da advogada Esther Flesch, irmã do sócio Marcos Flesch”.
Esther Flesch era sócia responsável pela área de compliance do escritório Trench, Rossi e Watanabe quando contratou o ex-procurador da República Marcello Miller para atuar na defesa da J&amp;F. Hoje, Flesch e Miller são réus por corrupção passiva.
Depois que Luis Souza deixou o escritório, “decorrente do clima insuportável criado pelos demais sócios, que não queriam a permanência dele no quadro social”, ele alega que “nada vem recebendo daquilo que idealizou, criou e que a tanto se dedicou”.

souza-cescon

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JOTA

Juíza concordou com Souza, que apontava competência de vara empresarial; em disputa, R$12 milhões

Disputa entre Cescon Barrieu e Luis Souza será julgada por vara empresarial

A 29ª Vara Cível declarou incompetência para processar a disputa societária entre o advogado Luís Souza e seu antigo escritório, hoje Cescon, Barrieu.