Kalleo Coura
Alexandre Leoratti
As cervejarias Brasil Kirin, Ambev, Petrópolis e Kaiser foram condenadas a informar de maneira clara, precisa e ostensiva quais ingredientes que compõem a cerveja, substituindo a genérica expressão “cereais não malteados/maltados” pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados na bebida.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara da seção judiciária do estado de Goiás, na ação civil pública de número 23733-44.2016.4.01.3500, movida pelo Ministério Público Federal.
Segundo o magistrado, no Brasil, onde “já há legislação a impor a obrigação de incluir no rótulo informações quanto aos ingredientes das cervejas desde logo, nada justifica a negligência e a resistência das empresas fabricantes da bebida, tampouco do órgão executivo de fiscalização setorial”.
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As cervejarias argumentavam que a identificação específica, no rótulo das cervejas, dos ingredientes utilizados como adjunto cervejeiro seria desproporcional e impossibilitaria a mutabilidade que caracterizaria tal adjunto, já que seria absurda a mudança de rotulagem sempre que houvesse alteração da composição do adjunto.
O juiz não concordou com este argumento e decidiu que “essa linha de raciocínio, além de revelar a má-vontade de cumprir a legislação, ainda vai de encontro ao argumento da própria defesa, segundo a qual os adjuntos cervejeiros seriam um ‘ingrediente composto’ que, nem por isso, implicaria déficit de informação ao consumidor”.
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“Se a fabricante produziu cerveja com milho, arroz ou outro cereal apto a consumo humano, desde que não ultrapassado o percentual permitido, trata-se de opção mercadológica licita”, afirma o magistrado, que destaca o limite de 45% adjuntos cervejeiros no volume total. “Porém, não se pode subtrair do consumidor a precisão e a clareza informacional acerca da prévia opção feita pelos fabricantes ao substituírem o malte da cevada por algum tipo de adjunto cervejeiro”.
Nos Estados Unidos, diz o magistrado, os fabricantes de cerveja “não puro malte”, desde 10 de janeiro de 2012, tiveram de se adaptar à regra do item 101 .4 da CFR n. 21, com base na qual o Food and Drug Administration (FDA) lhes exige a formulação de rótulos contendo a descrição de todos os ingredientes das cervejas. Por isso, desde 2012, no rótulo da Budweiser americana consta a palavra rice (arroz).
Tanto as cervejarias quanto a União têm o prazo de até 120 dias para dar início ao cumprimento da sentença, contados da data de intimação da decisão judicial, sendo dispensada a substituição dos rótulos das cervejas já produzidas.
Em caso de descumprimento da sentença, cada uma das empresas que produzem ou comercializam o produto terá de arcar com uma multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A versão das empresas
A Ambev se manifestou sobre o caso com a seguinte nota:
“Sobre os rótulos de nossos produtos, sempre seguimos criteriosamente a legislação e as normas vigentes. Usamos os mais diversos e melhores ingredientes disponíveis, como o malte de cevada e trigo, milho, arroz, lúpulo e água para criar e produzir nossas receitas. Acreditamos na diversidade de ingredientes e na criatividade dos nossos mestres cervejeiros. E, até por isso, falamos abertamente sobre nossos ingredientes em nossas campanhas, em nossas páginas nas redes sociais e nas visitas guiadas em nossas cervejarias, onde mostramos nossas matérias primas, o processo de produção e os cuidados com a qualidade dos nossos produtos”
A Brasil Kirin e a Kaiser, pertencentes à Heineken, informaram que a empresa não comenta processos em andamento. O mesmo posicionamento foi adotado pelo Grupo Petrópolis.