Luis Viviani

A <a style="color: #ff0000;" href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/09/acordao_DUVEL-DEUCE.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve condenação da empresa que fornece a cerveja Deuce</a> ao pagamento de danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilização indevida de sua propriedade intelectual e prática de concorrência desleal.
O desembargador relator Luiz Henrique O. Marques decidiu que a cerveja Deuce, do belga radicado no Rio de Janeiro Xavier Depuydt, terá 15 dias para alterar todo o layout do produto, além de cessar de divulgar a marca. Além disso, ele deverá pagar R$ 20 mil por danos morais, sendo que os valores dos danos materiais ainda serão definidos.
A ação corria desde 2014 e foi ajuizada pelo Daniel Legal &amp; IP Strategy. A discussão era sobre trade dress, isto é, conjunto-imagem ou vestimenta de comércio, quando há reprodução da impressão visual decorrente do conjunto de elementos que compõem a imagem do produto ou serviço, conferindo distintividade e apreço perante o consumidor.
+JOTA: <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/quando-violacao-de-marca-vira-concorrencia-desleal-17082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Quando a violação da marca vira concorrência desleal?</a>
Para o desembargador, ficou claro a intenção de obter vantagem indevida com a utilização similar da concorrente pelo tipo de cerveja (golden ale), de letra, layout do rótulo e mesmas cores, além do mesmo significado da palavra: Deuce em inglês significa diabo, mesmo significado de Duvel em flamengo.
“Ainda que não se possa vislumbrar uma confusão direta, percebe-se a possibilidade de confusão por associação, por interesse inicial e no pós-venda, ante a similaridade dos elementos visuais e trade dress (conjunto-imagem) quando vistos em seu conjunto, mormente ao serem analisados o tipo de letra, o layout do rótulo, mesmas cores (branca e vermelha), mesmo significado do nome quando traduzido ao português – diabo, o formato da garrafa, ambas são do tipo “golden ale” e de origem belga”, afirmou o magistrado.
Outro ponto a ser considerado, segundo o magistrado, é o que o sócio da Deuce foi  importador da cerveja Duvel e passou "a importar cerveja - de outro fornecedor belga e colocou no mercado nacional produto com o nítido' propósito de se aproveitar da notoriedade e sucesso da marca da autora, eis que engarrafando a cerveja em recipiente semelhante e criando rótulo que também se assemelha ao da apelada".
Na decisão, o desembargador citou ainda o caso de concorrência desleal julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uso indevido de marca e pelo desvio de clientela da agência de viagens online <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/peixe-afunda-hotel-na-briga-pelo-uso-sobrenome-urbano-no-stj-13092016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Hotel Urbano, que não pode mais usar os elementos que caracterizam o site Peixe Urbano</a> – entre eles a palavra “urbano”.

duvel x deuce

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

TJRJ manteve condenação em caso de utilização indevida de propriedade intelectual

Cervejaria belga Duvel ganha batalha contra cerveja Deuce

TJRJ manteve condenação em caso de utilização indevida de propriedade intelectual