A Unesco e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas oferecem, entre 11 de setembro e 8 de outubro, o Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade de Expressão, um novo curso online e gratuito destinado a advogados, juízes e outros operadores da Justiça, além de jornalistas e comunicadores. As inscrições podem ser realizadas no site do Centro Knight, e os novos alunos podem se inscrever mesmo depois de as aulas terem iniciado.
Assine a newsletter focada no serviço público Por Dentro da Máquina. Clique aqui para se inscrever gratuitamente e receber as próximas edições
Oferecido em português, o curso será ministrado pelo desembargador e professor André Gustavo Corrêa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e um renomado especialista brasileiro em liberdade de expressão. Serão abordados o marco jurídico internacional para a liberdade de expressão e das proteções legais para o acesso à informação pública e a proteção de jornalistas, com ênfase especial no Brasil.
O curso online é assíncrono, o que significa que os alunos podem concluir o programa participando apenas nos dias e horários que melhor se encaixam às suas agendas. No entanto, existem prazos recomendados para que os alunos não fiquem para trás durante as quatro semanas do programa de treinamento. Os estudantes que concluírem com sucesso os requisitos do curso receberão um certificado de conclusão. Ao contrário de outros cursos do Centro Knight, não será cobrada taxa para emissão do certificado.
“O discurso de ódio, a desinformação (as chamadas fake news) e diversos outros tipos de discursos abusivos e violadores de direitos são diariamente propagados pelas plataformas digitais e constituem problemas sérios, que, para serem enfrentados adequadamente, exigem uma compreensão da importância da liberdade de expressão e dos seus limites”, afirma o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade. “Por isso, o curso é tão oportuno. Ele tem por objetivo ensinar como a liberdade de expressão vem sendo tratada pelos tribunais e quais critérios devem ser utilizados para definir quando uma manifestação ou expressão deve ou não ser protegida”.
O novo curso massivo online aberto (MOOC) é baseado em programas de treinamento anteriores da Unesco para operadores de Justiça, que foram oferecidos em vários idiomas ao redor do mundo. Este MOOC é composto por quatro módulos que contêm palestras em vídeos, leituras, fóruns de discussão e questionários. São eles:
- Módulo 1 sobre direito internacional dos direitos humanos e os sistemas para sua implementação no contexto brasileiro. Será debatida a liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- Módulo 2 aborda a liberdade de imprensa e o acesso à informação, incluindo confidencialidade da fonte, direito de resposta e muito mais.
- Módulo 3 analisa questões de liberdade de expressão tratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo discurso de ódio, desacato, incitação ao crime e biografias não autorizadas.
- Módulo 4 analisa os novos desafios à liberdade de expressão trazidos pela internet e pelas redes sociais. O instrutor abordará a moderação de conteúdo nas redes sociais, com foco especial na desinformação.
Ao longo do curso, os alunos aprenderão mais sobre a estrutura legal internacional para a liberdade de expressão no sistema universal de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) e no sistema interamericano de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e como essa estrutura legal interage com a lei nacional.
