A Cemig Geração e Transmissão recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir que a União dê prosseguimento aos trâmites para realização do leilão da Usina de Jaguara, em Minas Gerais, enquanto não for julgado o agravo e o mérito do recurso ordinário que trata da matéria.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O motivo do recurso é que, segundo a Cemig, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocou as empresas interessadas na licitação de quatro usinas - Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, para indicarem os empreendimentos que desejam visitar antes ou depois da publicação do edital do leilão que estaria prevista para o dia 27 de julho.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">“Por qualquer ângulo que se veja, nem mesmo o impacto no setor de energia elétrica e no mercado de consumo justificaria rasgar a Constituição Federal e colocar em risco a imagem e solidez das instituições brasileiras, inclusive do Poder Judiciário, para, em prol de um casuística redução mínima do déficit das contas públicas, ignorar o direito adquirido da Cemig, fazendo retroagir lei posterior 10 sobre ato jurídico perfeito, consistente em contrato de concessão legitimamente celebrado pelo Poder Executivo em 1997 ”, diz trecho do recurso.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no STF. Além de Jaguara, a Cemig busca o direito de permanecer com a concessão das usinas de São Simão e Miranda.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Como o STF está em recesso, o recurso não será analisado pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, e sim pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. O processo já está no gabinete da ministra, mas não há previsão de julgamento.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">[formulario_fulllist]
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Em mandado de segurança (MS 34.203), que ainda não foi analisado, a Cemig questiona a  prorrogação da concessão da Usina de Jaguara. A Cemig foi uma das empresas que não anuiu com os termos estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff. No caso específico da usina de Jaguara, a Cemig argumentou que o contrato com a União previa a renovação por 20 anos sem discussão de novas bases. O governo federal não concordou com os argumentos.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A disputa em torno da usina tem como origem a alteração das regras no setor elétrico em 2012, quando foi oferecida pela União a renovação automática de concessões que venceriam entre 2013 e 2017. Se as empresas aceitassem, teriam, em contrapartida, de praticar preços mais baixos ao consumidor. A estatal decidiu não aderir à prorrogação antecipada das concessões pelas regras da Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A Cemig havia conseguido, em 2013, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça, mas perdeu o julgamento no mérito. Segundo o advogado Guilherme Coelho, que representa a Cemig no processo, vender as usinas na situação jurídica atual é um risco.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">“Vendes as três usinas em leilão configura um risco para a Cemig, para o vencedor do certame e para a União que acaba arrecadando menos, já que o risco é precificado e os lances no leilão tendem a ser menores”, afirmou.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Nesta quinta-feira (13/7), a Cemig apresentou ao Ministério de Minas e Energia uma proposta formal de acordo envolvendo as usinas elétricas.

jara

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JOTA

Provimento de urgência foi encaminhado ao STF. Edital deve ser publicado em 27 de julho.

Cemig tenta impedir leilão de usinas hidrelétricas

Provimento de urgência foi encaminhado ao STF. Edital deve ser publicado em 27 de julho.