Matheus Teixeira

O estado do Ceará terá que indenizar em R$ 25 mil por danos morais o irmão de um detento assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima (CPPL I), em 2014. O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Torquato Scorsafava, entendeu que a condenação é apropriada porque o preso estava sob custódia do Estado, que tinha dever de proteger a integridade do interno.
O ente público alegou que o relatório da equipe que estava presente no dia do crime constatou que a vítima foi assassinada pelos companheiros de cela e, portanto, o delito não foi causado pelo Estado ou por qualquer agente penitenciário.
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O juiz, no entanto, destacou que “a omissão específica resta evidenciada em razão do dever específico do Estado de preservação da integridade física e moral dos presos”, além de ressaltar que a Constituição é clara ao assegurar respeito à integridade dos presos.
O assassinato ocorreu em 2014 e a vítima faleceu de traumatismo craniano após ser agredido por companheiros de cela.

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JOTA

Homem foi morto por colegas de cela em 2014 e o irmão entrou com processo na Justiça

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 25 mil a irmão de assassinado em presídio

O estado do Ceará terá que indenizar em R$ 25 mil por danos morais o irmão de um detento assassinado em 2014 em cárcere estadual.