Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica entre beneficiários e fundos fechados de pensão. Para os ministros da 2ª Seção da Corte, que uniformiza a jurisprudência sobre questões de direito privado, o contrato de adesão dos pensionistas com os planos fechados não […]
STJ
Beneficiário de fundo de pensão não tem direitos de consumidor, decide STJ
Contrato de adesão com os planos fechados não caracteriza relação de consumo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login