Beneficiário de fundo de pensão não tem direitos de consumidor, decide STJ

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica entre beneficiários e fundos fechados de pensão. Para os ministros da 2ª Seção da Corte, que uniformiza a jurisprudência sobre questões de direito privado, o contrato de adesão dos pensionistas com os planos fechados não […]