Bruno Moura

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na última quarta-feira (28/9), substitutivo ao projeto de lei 513/2013, que altera a lei de execuções penais (LEP). Entre as mais de 100 modificações que a matéria empreende, duas propostas do senador José Maranhão (PMDB-PB) agravam o tratamento de condenados por homicídio.
<a href="http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7197363&amp;disposition=inline">A emenda 32</a> ao projeto aumenta a pena mínima de homicídio simples em quatro anos. O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm">Código Penal</a> (CP) pune com reclusão de seis a 20 anos quem “matar alguém” - definição legal do crime de homicídio simples (art. 121, caput). Na emenda de Maranhão, a pena base sobe para dez anos:
“Art. 121……………………………………………………….
Pena – reclusão, de dez a vinte anos.”
Além disso, o senador propôs a criação de uma nova agravante. Quem “matar alguém” sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa terá sua pena aumentada de um terço até a metade. Na prática, o agente que cometer homicídio, nessas condições, será condenado a pelo menos 13 anos de reclusão.
§1º-A Se o crime é praticado com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, a pena será aumentada de um terço até metade. ................................................................” (NR)
Relator da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou ao JOTA que “a emenda foi acatada porque houve um clamor para já adiantar esse assunto que também deverá ser tratado no Código Penal”.
Ele acrescentou que, como o projeto ainda passará pelo plenário do Senado, a manutenção ou não da emenda ainda poderá ser discutida. “Mas não há nela vício de inconstitucionalidade, um dos aspectos analisados pela Comissão”, acrescentou
A matéria está com prazo aberto para recebimento de emendas de plenário. Os senadores têm cinco dias úteis para propor supressões, modificações ou acréscimos ao substitutivo da CCJ. Como o plenário da casa aprovou urgência ao PLS, a matéria pode ser pautada para votação a qualquer momento.

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JOTA

Proposta de José Maranhão a projeto que modifica Lei de Execuções Penais passou despercebida

CCJ do Senado aprova emenda que aumenta pena de homicídio

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