Bárbara Mengardo

O desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, indicado para assumir uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ampliação da utilização de métodos alternativos para resolução de conflitos, como mediação e conciliação.
O magistrado afirmou concordar com a obrigatoriedade de audiências prévias de conciliação, trazida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), e defendeu a aplicação do mecanismo também aos processos penais.
Fonseca foi aprovado por 23 dos 24 senadores presentes na sessão de hoje da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).  Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para análise da candidatura do desembargador pelo Plenário, o que significa que o nome do novo ministro poderá ser aprovado ainda hoje.
A sabatina foi feita esta manhã, e contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do STJ, Francisco Falcão. Durante o evento Fonseca tocou em temas como redução da maioridade penal e reexame obrigatório de ações julgadas de forma desfavorável à fazenda pública.
Durante a sabatina, Fonseca afirmou ser “um entusiasta” das formas alternativas para resolução de conflitos, como mediação e conciliação. Questionado por vários senadores sobre o tema, o desembargador disse concordar com o novo CPC na parte em que cria uma audiência de conciliação obrigatória antes do início dos julgamentos. “Esse código com certeza coloca o instrumento da conciliação como capaz de colaborar com a desjudialização”, afirmou.
De forma breve, o desembargador disse que defende também a obrigatoriedade de conciliação prévia em ações penais, nos casos mais simples.
Fonseca também foi questionado sobre o reexame obrigatório de ações com resultado desfavorável à fazenda pública. O mecanismo permite que, mesmo que nenhuma das partes recorra, os processos desfavoráveis à fazenda pública "subam” à instância seguinte.
Sobre o assunto, o desembargador afirmou que atualmente a advocacia pública já está devidamente estruturada, o que justifica a extinção do reexame. “Hoje, no atual estágio da advocacia pública, esse estatuto não deveria existir”, disse.
Maioridade penal
Os senadores ainda questionaram o indicado à cadeira do STJ sobre sua posição em relação à redução da maioridade penal. Sobre o assunto, Fonseca afirmou que a alteração iria aumentar ainda mais o número de pessoas nas cadeias, que já estão superlotadas. “Meu lado pessoal com certeza dirá pela redução da maioridade penal. Mas quero uma sociedade mais feliz, e pergunto o que irá acontecer com a redução”, afirmou.
A sessão da CCJ contou com 24 dos 26 senadores integrantes. Do total, 23 aprovaram a indicação de Fonseca. Em uma das cédulas, as opções sim, não e abstenção foram marcadas simultaneamente.
Caso aprovado pelo plenário do Senado, Fonseca integrará a Turma de Direito Penal do STJ. O desembargador, entretanto, já expressou interesse em migrar para uma das turmas de Direito Público da Corte, área em que fez mestrado na PUC de SP.
Natural de São Luís (MA) e com 51 anos de idade, ele integra hoje o Tribunal Regional Federal da 1a Região. A 7a Turma, da qual faz parte, é considerada fiscalista. Se define como entusiasta das conciliações e dos juizados especiais.
Reynaldo Fonseca tem 23 anos de magistratura e está há 33 no serviço público. Antes de ser juiz, foi procurador de Estado e servidor da Justiça.

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JOTA

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