Mariana Muniz

Indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins foi sabatinado nesta quarta-feira (11/4) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao longo de mais de duas horas, o atual vice-presidente do STJ respondeu a perguntas sobre presunção de inocência, ativismo judicial e auxílio-moradia para juízes, mas evitou responder a questionamentos sobre temas "espinhosos", como a prisão do ex-presidente Lula e foro privilegiado.
Por 21 votos a quatro, a indicação de Martins para a Corregedoria foi aprovada pela comissão e deve ir ao plenário ainda nesta quarta. A nomeação do novo corregedor-nacional de Justiça compete ao presidente da República. 

"Hoje se fala demais e acho que se deveria falar bem menos, mas muito mais nos autos. O juiz não pode adiantar julgamento. Por isso que nós temos o CNJ cobrando transparência", disse o ministro ao ser questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o que pensa do chamado "ativismo judicial". "O ativismo nunca pode ser regra, mas exceção. A regra é interpretar a lei, mas o juiz quando é chamado a responder não pode deixar de dar resposta."
Indagado a respeito de seu posicionamento quanto à presunção de inocência, Martins disse estar "apto a adotar a posição acolhida pelo STF". "Existem duas doutrinas, as duas sábias, pensamentos diferentes, mas a ultima palavra é do STF. É preciso aguardar. A resposta definitiva vai ser dada agora com a ADC." Sobre a possibilidade de a pena ser executada a partir de um posicionamento do STJ, o ministro não opinou.
Em resposta à senadora Marta Suplicy (MDB-SP) sobre o gargalo que existe no Judiciário e dificulta a presença das mulheres nas instâncias superiores, o ministro prometeu que terá um gabinete paritário no CNJ. "Dos oito juízes instrutores que trabalharão ao meu lado, quatro serão mulheres", disse.
O senador Laisier Martins (SD-RS) questionou o ministro sobre o fim do foro privilegiado, mas Martins se limitou a dizer que, na época em que foi criado e adotado pela Constituição, a prerrogativa era vista como algo positivo. "Na época era um bem. O que é ruim hoje, pode ser o bem de amanhã. Por isso que o direito é dinâmico. Se é justo ou não, essa é uma grande discussão".
O corregedor indicado também não respondeu às perguntas feitas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decretada pelo juiz Sérgio Moro na última quinta-feira. "Eu por questão de principio e da própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] prefiro silenciar enquanto a questão ainda estiver em julgamento", disse.

Humberto Martins

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JOTA

Sabatina durou mais de duas horas. Martins evitou temas "espinhosos", como a prisão do ex-presidente Lula

CCJ aprova indicação de Humberto Martins para Corregedoria Nacional de Justiça

Sabatina durou mais de duas horas. Martins evitou temas "espinhosos", como a prisão do ex-presidente Lula