Bárbara Mengardo

Além das irregularidades na escolha de sedes de Copa do Mundo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem que se preocupar também com a cobrança de impostos no Brasil.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar se os contratos de cessão de marcas assinados pela confederação sano isentos de PIS e Cofins. Se perder a causa, a entidade do futebol terá que desembolsar R$ 6 milhões para os cofres públicos.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/cobranca-do-ecad-por-execucao-de-musicas-na-internet-desafia-o-judiciario">Cobrança do Ecad por execução de músicas na internet desafia o Judiciário</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/aspectos-da-multa-diaria-no-novo-cpc">Aspectos da multa diária no Novo CPC</a>
Estão em discussão contratos firmados com empresas para que as marcas sejam expostas em uniformes ou na beira do campo durante os jogos.
Na avaliação da CBF, os valores recebidos dessa forma não entram no faturamento (base de cálculo das contribuições), pois não caracterizam prestação de serviço ou venda de mercadorias.
Além disso, a instituição defende que haveria isenção a essas verbas, prevista no artigo 14 da Medida Provisória 2.158, de 2001.
O dispositivo diz que não incide os tributos sobre as receitas “relativas às atividades próprias das entidades”.
Já a Receita cobrou os tributos por entender que a atividade tem “evidente cunho econômico”. A cessão do uso de imagem, para o órgão, caracteriza venda de mercadoria.
&nbsp;
O relator, conselheiro Henrique Pinheiro Torres, defendeu que deveria ser mantida a tributação, pois a CBF não está abarcada pela isenção concedida pela Medida Provisória. Ele votou de forma favorável à confederação apenas para declarar a decadência de parte do tributo cobrado pela Receita. Foi concedida então vista coletiva a pedido do presidente do tribunal, Carlos Alberto Barreto.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/carf-comeca-analise-envolvendo-socios-do-btg-pactual">Carf julga Imposto de Renda de sócios do BTG Pactual</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/leia-a-integra-do-roteiro-feito-pelo-stf-para-o-processo-de-impeachment-de-collor">Íntegra do roteiro do STF no impeachment de Collor</a>
 São Paulo Futebol Clube
Essa não é a primeira vez que o Carf analisa processos relacionados ao futebol. Em agosto de 2014 chegou ao órgão caso envolvendo o São Paulo Futebol Clube. O time tentava se livrar da cobrança de Pis e Cofins sobre receitas conquistadas com a venda de atletas, álbuns de figurinhas, clube do whisky, dentre outros tópicos.
O clube alegava que teria direito à isenção, pois suas atividades se enquadrariam no conceito de entidade beneficente de assistência social, mas não teve o pedido atendido. O relator do caso à época, conselheiro Robson José Bayerl, entendeu que o caso não poderia ser conhecido, destacando que votaria de forma contrária ao time paulista caso julgasse o mérito da questão.
&nbsp;
Para Bayerl, os jogadores não são bens do ativo permanente do clube. Desta forma, seria devida a tributação.
<ol>
<li>15374.000840/00-84 - Recorrente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL</li>
<li> 19515.000915/2004-85 - São Paulo Futebol Clube</li>
</ol>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/devo-pagar-imposto-se-minha-mercadoria-foi-roubada">Devo pagar imposto se minha mercadoria foi roubada?</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/psol-contesta-no-stf-abertura-dos-servicos-de-saude-ao-capital-estrangeiro">PSOL contesta no STF abertura dos serviços de saúde ao capital estrangeiro</a>
&nbsp;

CBF_reuniao-copa-Sul-Minas-Rio_28102015002

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Contratos de cessão de marcas são isentos de Pis e Cofins?

CBF questiona cobrança de impostos de R$ 6 milhões no Carf

Contratos de cessão de marcas são isentos de Pis e Cofins?