Flávia Maia

O processo que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) pode caminhar mais depressa do que as primeiras previsões feitas por advogados e mesmo ministros da Corte e já é aguardado pela própria defesa do ex-presidente. Embora a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e a saída de ministros juristas não interfira necessariamente no resultado para uma possível inelegibilidade, a ação contra o ex-presidente caminha em um ritmo acelerado e pode ser concluída antes da alteração na composição da Corte.
Na noite de terça-feira (14/2), <a href="https://www.jota.info/justica/tse-mantem-minuta-de-golpe-em-acao-de-inelegibilidade-contra-jair-bolsonaro-14022023">o TSE manteve a minuta golpista</a> encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, como prova na ação que acusa Bolsonaro de promover uma desordem informacional nas eleições de 2022 e que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. Mas a Corte foi além: os ministros permitiram que fatos e documentos possam ser anexados nas ações de inelegibilidade das eleições de 2022. Assim, o julgamento trouxe uma série de sinais sobre como a Corte eleitoral deve prosseguir com as ações que discutem o futuro político de Bolsonaro.
Um dos sinais é a agilidade com que os julgamentos vêm ocorrendo. O julgamento na noite de terça-feira (14/2) ocorreu de forma extremamente rápida: uma leitura do voto do relator, Benedito Gonçalves, e na sequência uma fala do presidente do TSE, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, afirmando que não havia previsão regimental para sustentações orais das partes.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, chegou a ir à tribuna para lembrar que na decisão de Benedito havia a possibilidade de sustentação oral, mas ele logo foi interrompido por Moraes, que reiterou a falta de previsão regimental. Logo após a recusa, Tarcísio deixou o plenário do TSE, antes mesmo do término do julgamento. Na sequência, Moraes perguntou se alguém era contra a posição do relator e, sem nenhuma objeção, o presidente da Corte finalizou o julgamento.
A ação que vem caminhando de forma mais célere é a ajuizada pelo PDT, que discute se houve abuso em reunião com embaixadores no dia 18 de julho de 2022, em Brasília, quando o ex-presidente atacou o sistema eleitoral de votação do Brasil. Testemunhas já foram ouvidas, as preliminares já foram afastadas e a minuta golpista foi mantida.
Uma estratégia do próprio PDT para que a ação caminhe rápido é a pouca necessidade probatória dessa ação: poucas testemunhas e a reunião com embaixadores foi gravada, portanto, não exige produção robusta de provas. Na ação do PT sobre o Ecossistema de Desinformação, por exemplo, são mais de 80 pessoas no polo passivo da ação, o que deixa o trâmite processual mais lento.
Outro sinal que o julgamento de terça trouxe foi a possibilidade de inclusão de informações trazidas por procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório para as ações de inelegibilidade relativas às eleições de 2022. A ideia aqui é permitir que as ações sejam turbinadas e que não sejam acusadas de perda do objeto inicial.
Na prática, o procedimento permitido pelo TSE nas eleições de 2022 impede que o argumento usado para rejeitar o pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff e  Michel Temer, em 2017, seja usado contra Bolsonaro e Braga Netto. Na ocasião, a Corte eleitoral negou a cassação da chapa por entender que o processo foi além do pedido inicial do PSDB a partir do momento em que foram incluídos depoimentos de executivos da Odebrecht.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto são alvo de 16 ações de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e, aos poucos, a Corte eleitoral vem dando amostras de como deve agir diante dos processos. É preciso ficar atento aos detalhes de como vem sendo construída a possível inelegibilidade do ex-presidente.

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JOTA

Além da agilidade dos julgamentos, ministros do TSE permitiram que fatos e documentos possam ser anexados nas ações

Caso sobre inelegibilidade de Bolsonaro pode caminhar mais rápido que primeiras previsões

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