Laura Diniz

Guilherme Pimenta

Cristine Prestes

<p>Nesta terça-feira (23/2), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apreciará seu caso mais famoso. Na semana passada, em decisão administrativa, o conselheiro Valter Shuenquener concedeu uma liminar interferindo em ato de execução de um grupo de promotores de Justiça de São Paulo.</p>
<p>A pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Shuenquener impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, fossem ouvidos em depoimento pelos promotores Cássio Conserino, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Fernando Henrique Araújo.</p>
<p>Os promotores queriam esclarecimentos do ex-presidente sobre a possível ocultação de patrimônio do triplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), cuja obra foi iniciada pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e concluída pela empreiteira OAS.</p>
<p>Paulo Teixeira alegou que Conserino não era o promotor natural, nem tinha imparcialidade suficiente para conduzir a investigação, já que deu entrevista à revista VEJA antecipando que pretendia denunciar Lula e Marisa. O ex-presidente enviou petição ao CNMP ratificando a representação do deputado. A peça é assinada por Roberto Teixeira, Nilo Batista, Cristiano Zanin Martins e Rafael Borges.</p>
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<p>Abaixo, os pontos que serão discutidos pelo plenário do CNMP:</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>1) Legitimidade de Paulo Teixeira para provocar o CNMP em prol de Lula e Marisa</strong></p>
<p>PROMOTORES</p>
<ul>
<li>“Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” (CPC, Art. 6º)</li>
<li>Deputado não é “um dos investigados no PIC nº 94.2.7273/2015; não possui ele procuração para defender os investigados; (…) não é advogado dos referidos beneficiários da decisão liminar”</li>
<li>Paulo Teixeira não possui interesse jurídico em agir</li>
</ul>
<p>DEFESA DE LULA</p>
<ul>
<li>Petição em que Lula ratifica todos os argumentos de Paulo Teixeira elimina discussão da legitimidade</li>
<li>“Os fundamentos expostos pelo ilustre deputado Luiz Paulo Teixeira Ferreira transcendem a qualquer interesse individual, pois dizem respeito à atuação de promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo que estão violando diversas regras e colocando em risco, como já dito, a imagem e a dignidade da instituição"</li>
<li>Não há legitimação específica para formulação de reclamações ao CNMP</li>
</ul>
<p><strong>2) Competência de Cássio Conserino, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Fernando Henrique Araújo para conduzir a investigação sobre a propriedade do triplex</strong></p>
<p>PROMOTORES</p>
<ul>
<li>Não há violação ao princípio do promotor natural porque o caso teve início com representação criminal encaminhada diretamente a Conserino, Carneiro e Araújo</li>
<li>Segundo a Resolução 13/06, do CNMP, "No caso de instauração de ofício, o membro do Ministério Público poderá prosseguir na presidência do procedimento investigatório criminal até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo" (art. 3º, § 4º)</li>
<li>Juíza da 5ª Vara Criminal determinou que investigação se desse em procedimento apartado aos autos principais do caso Bancoop</li>
</ul>
<p>DEFESA DE LULA</p>
<ul>
<li>A regra citada pelos promotores da Resolução 13/06, do CNMP, vale apenas para procedimentos instaurados de ofício — e não mediante representação.  (art. 3º, § 4º)</li>
<li>A Resolução 13/06 prevê a necessidade de distribuição: "A distribuição de peças de informação deverá observar as regras internas previstas no sistema de divisão de serviços" (art. 3º, § 3º)</li>
<li>Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público, “toda a representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-la”</li>
</ul>
<p><strong>3) Interferência</strong><b> do CNMP nas atribuições funcionais dos promotores</b></p>
<p>PROMOTORES</p>
<ul>
<li>CNMP não pode interferir em “questões atinentes à atividade-fim dos membros do Ministério Público Brasileiro”, sob pena de violar a Constituição. Apenas o Poder Judiciário poderia interferir no andamento do caso.</li>
<li>Decisão viola direito líquido e certo do MP-SP promover atos de investigação criminal e impede a apuração de “gravíssimos fatos criminais”</li>
</ul>
<p>DEFESA DE LULA</p>
<ul>
<li>“Não se questiona nenhum ato da investigação em si, mas a instauração do PIC por quem não detinha atribuição”</li>
</ul>
<p><strong>4) Suspeição de Cássio Conserino para conduzir a investigação, depois da entrevista à VEJA</strong></p>
<p>PROMOTORES</p>
<ul>
<li>Foram divulgados apenas fatos e informações de interesse público</li>
</ul>
<p>DEFESA DE LULA</p>
<ul>
<li>“Promotor deve se abster de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”, segundo artigo 8º, da Resolução 23/07, do CNMP</li>
<li>Antecipação de juízo de valor (afirmação de Conserino à VEJA de que denunciaria Lula) não permitiu, com seriedade, a contestação do fato</li>
<li>Membros do MP não podem avocar  investigações para si em busca de notoriedade ou por interesse pessoal, desconsiderando as regras de distribuição</li>
</ul>
<p><strong>5) Pedidos</strong></p>
<p>PROMOTORES</p>
<ul>
<li>Revogação da liminar, restabelecimento do trâmite da investigação aos cuidados de Conserino, Carneiro e Araújo e trancamento do pedido de providências</li>
<li>Subsidiariamente, que se apure no CNMP apenas eventual infração funcional de Conserino e mantenha-se a investigação com os três promotores</li>
</ul>
<p>DEFESA DE LULA</p>
<ul>
<li>Que seja ratificada a representação de Paulo Teixeira, que seja mantida a liminar e distribuído o caso a outro promotor</li>
</ul>
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<div class="gmail_quote"><strong>+JOTA: <a href="/wp-content/uploads/2016/02/Leia-a-íntegra-do-pedido-de-reconsideração-dos-promotores-de-São-Paulo.pdf">Leia a íntegra do pedido de reconsideração dos promotores de São Paulo</a></strong></div>
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<div class="gmail_quote"><strong>+JOTA: <a href="http://cdn.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/Leia-a-%C3%ADntegra-da-petição.pdf">Leia a íntegra da petição dos advogados de Lula</a></strong></div>
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</div>
<p><strong>"Decisão estranha"</strong></p>
<p>O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, que foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2007 e 2011, afirma que “causou muita estranheza” a decisão do CNMP.</p>
<p>De acordo com Locke, ambos os conselhos (CNJ e CNMP) não podem desfazer nenhuma medida que esteja relacionada à atividade-fim do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente – fontes ouvidas pela reportagem afirmaram desconhecer precedente dessa natureza. Em outras palavras, o CNJ não pode desfazer uma decisão judicial, assim como o CNMP não pode desfazer nenhuma medida do MP relativa à sua atividade-fim de acusação e investigação. “A atuação do CNMP está restrita a questões administrativas, financeiras e disciplinares”, diz. “O controle das atividades-fim só pode ser exercido pelo Poder Judiciário”, afirma Locke.</p>
<p>Na última quarta-feira (17/2), o CNMP uma nota na qual afirma que “é papel do Conselho Nacional do Ministério Público aferir se o Ministério Público está observando, na sua tarefa administrativa de distribuir procedimentos de investigação, dentre outras prerrogativas, o princípio constitucional do Promotor Natural”.</p>
<p>Questionado pelo <strong>JOTA</strong> sobre a existência de decisões do conselho que suspendam decisões judiciais ou processos em curso, o CNMP informou que essa informação não está disponível e que seria necessário fazer uma pesquisa na jurisprudência do órgão.</p>


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Caso Lula no CNMP: o que está em jogo

Entenda os argumentos dos dois lados