Grasielle Castro

<p>O tribunal arbitral constituído na Câmara de Comércio Internacional (ICC) no âmbito do procedimento 27293/PFF determinou à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eldorado-celulose">Eldorado Brasil Celulose</a> o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jf">J&amp;F</a> e à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paper-excellence">Paper Excellence</a>. Na mesma decisão, o tribunal proibiu a acionista CA Investment/Paper Excellence de transferir as ações de emissão da Eldorado de sua titularidade até que seja proferida decisão final no procedimento arbitral.</p>
<p>O prazo para pagamento dos dividendos é de 10 dias a contar de 4 de outubro, quando a decisão foi proferida. O valor a ser distribuído soma R$ 560,5 milhões, cerca de metade será destinada a cada acionista. O montante equivale a 25% do lucro líquido de R$ 2,35 bilhões, apurado pela empresa no ano passado. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/2024-10-04-comunicado-ao-mercado-pagamento-de-dividendos-e-acoes-ca.pdf">Leia o comunicado ao mercado da Eldorado Celulose</a>.</p>
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<p>A distribuição dos dividendos era um pleito da Paper Excellence, que detém 49,41% das ações. Já a J&amp;F, que tem maioria no conselho de administração, decidiu pela alocação de parte dos recursos (R$ 105 milhões) na constituição de reservas legal e em incentivos fiscais, e pela retenção do valor remanescente (R$ 2,24 bilhões).</p>
<p>Apesar da decisão pela distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, o tribunal arbitral destacou que, caso a outra arbitragem que julga o caso decida por desfazer o contrato de compra e venda de 2017, o valor recebido pela Paper Excellence terá de ser restituído à J&amp;F.</p>
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<p>A empresa dos irmãos Batista<a href="https://www.jota.info/justica/arbitro-do-caso-eldorado-celulose-renuncia-e-diz-que-foi-ameacado-pela-jf"> tenta anular na Justiça</a> decisão arbitral do ICC nesse outro procedimento, que deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito da empresa de assumir o controle da Eldorado Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.</p>
<p>Procuradas, a J&amp;F e a Paper Excellence não se manifestaram.</p>


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JOTA

A Eldorado tem dez dias para distribuir entre os acionistas a soma de R$ 560,5 milhões

Caso Eldorado: Tribunal arbitral determina pagamento de dividendos à J&F e à Paper

A Eldorado tem dez dias para distribuir entre os acionistas a soma de R$ 560,5 milhões