Redação JOTA

Ao iniciar o julgamento da disputa empresarial bilionária entre Paper Excellence e J&amp;F no caso Eldorado Celulose, o desembargador José Benedito Franco de Godói, relator do recurso, votou para negar o recurso da J&amp;F e para condenar a empresa ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 30 milhões por litigância de má-fé -- o equivalente a 2% do valor da causa, que foi fixado em R$ 1,5 bilhão pelo relator. Para Godói, a J&amp;F teria agido de "forma temerária" ao longo do processo.
Depois de quatro horas de leitura do voto, o julgamento na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Alexandre Lazzarini, que se comprometeu a devolver o caso para julgamento já na próxima semana.
A J&amp;F tenta anular na Justiça uma decisão arbitral da Câmara de Comércio Internacional (ICC) que deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito da empresa de assumir o controle da Eldorado Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.
Em julho do ano passado, ao julgar o caso na primeira instância, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/juiza-nega-anulacao-de-arbitragem-no-caso-da-jf-contra-a-paper-excellence-30072022">a juíza Renata Maciel, da da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, já havia negado os pedidos da J&amp;F</a>.
Entre os argumentos para o pedido de anulação da arbitragem está o de quebra do dever de revelação de conflito de um dos árbitros e o de que a J&amp;F teria sido vítima de um ataque hacker perpetrado pela Paper Excellence.
Na primeira instância, a juíza havia considerado que o acesso indevido aos emails corporativos de fato parece ter ocorrido, mas entendeu que não haveria como determinar quem foi o mandante da espionagem, e que isso não teria ligações com a arbitragem. Em seu voto, Franco de Godoi ressaltou não haver provas de envolvimento da Paper Excellence na espionagem digital.
Quanto ao dever de revelação do árbitro, o relator ponderou que ele deve ser aplicado com razoabilidade, de forma que não é exigível do árbitro a revelação de cada mínimo aspecto da vida pregressa.
Apesar do início favorável à Paper Excellence neste julgamento, a transferência da Eldorado Celulose para a empresa enfrenta outro óbice jurídico, desta vez no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf4">TRF4</a>).
Isto porque o desembargador Rogério Favreto, em decisão monocrática, suspendeu os atos de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose e a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pelas empresas Eldorado Brasil Celulose S/A, Paper Excellence BV, CA Investment Brazil S/A, até que elas apresentem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional.
Procurada, a J&amp;F ainda não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto. O processo no TJSP tramita em segredo de Justiça.

eldorado

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Relator, Franco de Godói votou contra anulação pedida pela J&F e propôs multa de R$ 30 milhões à empresa, por litigância de má-fé

Caso Eldorado: Paper Excellence sai na frente em julgamento sobre anulação de arbitragem

Relator, Franco de Godói votou contra anulação pedida pela J&F e propôs multa de R$ 30 milhões à empresa, por litigância de má-fé