Carolina Maingué Pires

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/casas-bahia">Grupo Casas Bahia</a> entrou com um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17.322.397.047,00. O pedido foi protocolado no final da noite de domingo (16/8) na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Em abril de 2024, a empresa havia pedido recuperação extrajudicial (processo 1065066-61.2024.8.26.0100), cujo plano, aprovado pelos credores, foi homologado em junho daquele ano. O JOTA apurou que a maior parte das obrigações da recuperação extrajudicial já foi cumprida, mas é possível que alguns créditos remanescentes sejam sujeitos à proteção da recuperação judicial, caso o pedido da empresa seja deferido.
De acordo com os autos, as Casas Bahia consideram que a recuperação extrajudicial foi exitosa, mas dizem que continuam enfrentando dificuldades econômico-financeiras que precisam ser "urgentemente endereçadas". <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/recuperacao-judicial-casas-bahia.pdf">Leia a íntegra do pedido de recuperação judicial das Casas Bahia</a>.
O JOTA teve acesso à lista de credores anexada ao pedido de recuperação judicial. Segundo o documento, o passivo é dividido em R$ 754.455.309 de créditos trabalhistas, R$ 16.414.118.815 de créditos quirografários (sem garantia real) e R$ 153.822.924 de créditos pertencentes a micro e pequenas empresas.
Além desse total, as Casas Bahia têm ainda cerca de R$ 10 bilhões em dívidas extraconcursais, decorrentes sobretudo de contratos de cessão ou alienação fiduciária. Soma-se, a isso, o passivo tributário.
O Grupo Casas Bahia também pede à Justiça que seja concedida tutela de urgência para obstar qualquer declaração de vencimento antecipado de contratos que possam se fundar exclusivamente no ajuizamento do processo recuperacional.
A empresa afirma que tais contratos não estão com obrigações atrasadas e que o vencimento antecipado acarretaria "a exigibilidade imediata de todo o passivo bancário e de fornecimento" do grupo, de modo a gerar uma "crise sistêmica instantânea, certamente irreversível, com colapso do fluxo de caixa e desorganização total das operações".
Nesse mesmo sentido, a varejista solicita que deixem de ser realizadas retenções ou amortizações de recebíveis nos contratos com cessão fiduciária cuja retenção se baseie em cláusulas de insolvência ou no descumprimento de obrigações financeiras. Segundo a empresa, 100% de todos os valores recebidos diariamente em vendas pagas com Pix, cartão de crédito e débito, tanto no e-commerce quanto em lojas físicas, estão cedidos fiduciariamente nos contratos elencados.
Pela lei de recuperação judicial (Lei 11.101/2025), créditos garantidos por cessão ou alienação fiduciária (como cessão fiduciária de recebíveis) não se submetem à proteção do juízo recuperacional.
O Grupo Casas Bahia também pede que sejam mantidas as entregas de mercadorias já compradas pelo grupo; que sejam mantidos os fornecimentos de bem essenciais; e que os depósitos judiciais trabalhistas realizados a título de depósitos recursais sejam liberados em favor da varejista, quando se tratar de créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (cerca R$ 750 milhões).
<h2>Crise financeira</h2>
Na petição inicial, O Grupo Casas Bahia diz que está atravessando a "pior crise financeira desde sua fundação", em 1952. Após a associação das operações da varejista com a marca Ponto Frio – que disponibiliza produtos tecnológicos e utiliza seu marketplace para a comercialização de mercadorias de terceiros –, o grupo passou a realizar, a partir de 2019, "vultosos investimentos em tecnologia, logística e marketplace" para garantir a competitividade no mercado digital.
Isso, somado à pandemia da Covid-19 e ao ciclo de alta da taxa Selic, teria levado o grupo ao cenário de endividamento atual, que consiste em "desequilíbrio conjuntural, e não estrutural, que não compromete a solidez, a relevância e a reputação do Grupo Casas Bahia no Brasil", afirmam os advogados Joel Luís Thomaz Bastos, Ivo Waisberg, Adriana Dias de Oliveira, Luiza Serodio Giannotti e Mariana Rayes Martins, do TWK Advogados.
Já em meados de 2023, para tentar reverter a crise, a companhia encerrou 55 lojas deficitárias, reduziu aproximadamente 8.600 posições de trabalho, diminuiu mais de R$ 1 bilhão em estoques e cortou cerca de 60% dos investimentos. No balanço do segundo trimestre de 2026, a companhia informou que seguiu com o plano de transformação e fechou 298 lojas.
O processo tramita sob o número 41529301820268260100.

fachada casas bahia

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JOTA

Dois anos após pedir recuperação extrajudicial, varejista aposta em nova tentativa de soerguimento

Casas Bahia pedem recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bi; leia a íntegra do pedido

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