Justiça

Carros autônomos

Carros autônomos pedem update na legislação

Veículos inteligentes já são realidade e em breve chegarão às ruas trazendo desafios legais e econômicos

Manhã chuvosa, Brasil, 2035. O sinal está aberto, a faixa de pedestres, livre. Um veículo sem volante, pedais, câmbio e retrovisor transporta um deficiente visual que se dirige ao trabalho. Subitamente, uma criança entra na via e o “motorista virtual” desvia para evitar o atropelamento, chocando-se com o veículo ao lado. Quem será responsabilizado pelo acidente? O dono do carro? Os pais da criança? A fabricante do veículo cujo sistema evitou o atropelamento, mas não a colisão?

A situação descrita acima pode parecer coisa de filme de ficção científica, mas está mais próxima da realidade do que se imagina. Autoridades de países como Estados Unidos, Alemanha, França e Suécia já discutem como se preparar para a chegada dos carros 100% autônomos, que dispensarão completamente a ação de um condutor humano.

Desenvolvidos por universidades, montadoras e gigantes de tecnologia, como Google e Apple, estes veículos estão em fase de testes, e em pelo menos dois casos, os das montadoras Volvo e Mercedes-Benz, já tem data para chegar ao mercado (meados de 2020), trazendo consigo desafios legais e regulatórios.

 

Quem é responsável?

No Brasil, especialistas em direito civil e penal se dividem sobre a necessidade de serem criadas novas leis e normas para regular o funcionamento dos carros sem motorista e solucionar casos como o do início deste texto.

+JOTAGoverno quer negociar tributos fora do Judiciário

+JOTAA visão de Luiz Fux sobre o novo CPC

Para o advogado Rodrigo Matheus, diretor do Iasp e consultor na área de transporte público, não se pode dizer que a questão da responsabilidade civil já esteja definida pela legislação atual. “Em teoria, quem adquire um carro e depois o utiliza, é responsável por eventuais danos que venham a ocorrer, mesmo que não esteja conduzindo o veículo”, afirma. A exceção seria uma comprovada falha mecânica ou de sistema, que levaria à responsabilização do fabricante.

Matheus aponta, porém, que nem todos os casos terão uma definição simples.

“Por mais que se tenha um veículo altamente tecnológico, capaz de se conduzir sozinho, os acidentes vão ocorrer, e nem sempre por conta de uma imprudência humana. Haverá momentos em que a máquina terá dúvida: atropelar um animal ou provocar uma colisão?”, exemplifica.

Ele acredita que será necessária uma reforma do Código de Trânsito Brasileiro para prever a figura do “motorista virtual”, antes mesmo de uma regulação dos órgãos de trânsito que estabeleça as regras específicas de uso.

Por outro lado, o advogado especialista em direito processual Rodrigo de Souza Leite, acredita que legislação atual já seria suficiente para imputar a responsabilidade objetiva da montadora em caso acidente. “Hoje quem responde por um acidente de trânsito é o condutor e o proprietário do veículo. Por omissão ou por conduta culposa. No caso de um veículo 100% autônomo, em que o motorista se torna apenas um passageiro, não há como responsabilizá-lo”, afirma.

+JOTACade inova e aposta em arbitragem entre empresas

+JOTAAmicus Curiae no novo CPC

Segundo Rodrigo Leite, sócio do Mendes Barreto & Souza Leite Advogados, a questão central para definir quem responderá a uma ação por perdas e danos será a possibilidade de interferência humana. “Hoje já temos uma elevada carga de tecnologia que permite a automação de funções nos carros (controle de tração, limitadores de distância, câmbio automático). Mas no fim das contas quem está dirigindo é o condutor. Enquanto o motorista puder intervir, a responsabilidade será dele”, acrescenta.

Essa discussão também ocorre nos Estados Unidos, onde alguns estados já regulamentaram a circulação de carros autônomos. Na Califórnia, por exemplo, o Detran local obrigou o Google a incluir volante, pedais e retrovisores no veículo, que precisará ter um condutor habilitado e atento para agir em caso de emergência.

Especialistas em tecnologia apontam, contudo, que essa será apenas uma fase de transição, enquanto vias e sistemas de comunicação são adaptados para “conversarem” com os carros, tornando o tráfego mais seguro. Uma pesquisa do IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos) divulgada no ano passado previu que em 2035 não serão mais fabricados veículos com volante, pedal, câmbio, buzina ou retrovisor.

Haverá crime de trânsito?

Outra questão legal derivada da chegada dos carros inteligentes diz respeito à responsabilização criminal em caso de acidentes. Para a criminalista, Marina Coelho Araújo, sócia do escritório Costa, Coelho Araújo e Zaclis Advogados, a ausência de um motorista tornará mais difícil a caracterização do crime de trânsito. “A responsabilidade criminal no Brasil é pessoal. Não pode haver uma ação penal se não existe uma pessoa dirigindo, alguém que tenha agido dolosamente ou culposamente para aquele resultado”, afirma.

+JOTAA ameaça do coronelato ao Ministério Público

+JOTADelação premiada, tortura e legalidade

A única responsabilização possível, para a advogada, seria em caso de defeito do sistema, que poderia acarretar uma acusação de conduta culposa do programador. Ainda assim, seria algo improvável, diz Marina. “A responsabilidade criminal em cadeia, conforme os agentes vão se afastando do fato, é muito mais difícil de ser caracterizada”, observa.

Ela destaca, porém, as vantagens do carro autônomo. “Não haverá mais pessoas dirigindo com excesso de velocidade, não haverá mais motoristas dirigindo sob efeito de álcool, com direção imprudente. O carro autônomo vai reduzir fortemente as ocasiões em que pode haver o crime de trânsito”, diz.

Para o penalista Fernando Augusto Fernandes, a situação do carro autônomo é semelhante à dos aviões comerciais. Ainda que o piloto automático faça quase todas as operações, é necessário que exista alguém habilitado para supervisionar o funcionamento e agir em caso de emergência. “Se essa pessoa agir com dolo ou culpa, dormindo ao volante, por exemplo, pode responder criminalmente”, defende.

Haverá acidentes de trânsito?

Com a evolução da tecnologia, contudo, cabe questionar: essa discussão jurídica fará sentido num mundo sem motoristas de carne e osso, responsáveis por cerca de 90% dos acidentes de trânsito?

+JOTADevolução da MP 669: resposta certa por razões erradas

+JOTAStyle de vie: Duas especiais menções sobre a mesa parisiense

No setor automotivo, é praticamente unânime a visão de que os carros autônomos reduzirão drasticamente a letalidade no trânsito. Em quatro anos de testes na Califórnia, o driverless car do Google sofreu apenas um acidente, quando o Toyota Pruis completamente automatizado colidiu levemente com traseira de um veículo guiado por um motorista convencional, que freou bruscamente.

Ainda assim, especialistas são cautelosos ao falar em um trânsito 100% seguro.

“Sempre existirão fatores externos que podem contribuir para a ocorrência de acidentes. O nosso trabalho é fazer com que o carro se adapte para evitá-los”, explica Denis Wolf, coordenador do projeto mais avançado para a construção de um veículo autônomo nacional. Batizado de Carina (Carro Robótico Inteligente para Navegação Autônoma), o veículo é desenvolvido por professores e estudantes da USP de São Carlos, e foi o primeiro do tipo a ser testado em condições de rua na América Latina, em 2013.

Para o professor Edvaldo Simões da Fonseca Jr, da Poli-USP, ainda temos um longo caminho a percorrer. “A tecnologia está no rumo certo, mas ainda não dá 100% de garantia de que não haverá mais acidentes Não é algo que podemos esperar para amanhã”, prevê. “Tem gente que fala de carros 100% autônomos, sem necessidade de qualquer intervenção do motorista, dentro de cinco anos. No Brasil, acredito que estamos falando num prazo entre 20 e 30 anos”, prevê.

5 novidades do carro autônomo

Cegos poderão dirigir

Especialistas apontam que no futuro os carros automáticos não precisarão de um condutor habilitado, podendo transportar crianças e deficientes visuais.

Crimes de trânsito serão raros

Quando os carros autônomos não forem mais novidade, crimes de trânsito provocados por direção perigosa ou sob efeito de álcool serão raridade, e os demais ficarão difíceis de caracterizar.

Mais seguros

O carro do Google, em fase de testes nos Estados Unidos, sofreu apenas um acidente em três anos. Warren Buffett vê os veículos autônomos como uma ameaça à indústria de seguros.

Com ou sem volante

Autoridades americanas exigiram que o carro do Google tenha volante e pedais para permitir ação emergencial de um condutor. Tendência é eliminar esses dispositivos até 2035.

Carro como serviço

Segundo Silvio Meira, da FGV Direito Rio, carros autônomos podem deixar de ser um produto para se tornar um serviço. Velocidade e segurança farão com que pessoas deixem de comprar veículos.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito