Matheus Teixeira

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participa de menos de 1% dos julgamentos do Plenário Virtual do CNJ, responsável pela maior parte das decisões colegiadas do órgão. Desde que assumiu o comando do conselho, em setembro de 2016, a magistrada votou em quatro dos 426 processos incluídos em pauta no meio eletrônico.
Isso ocorre porque a presidente, assim como os demais conselheiros, não tem obrigação de votar em todos processos do ambiente virtual. O Regimento Interno do CNJ estabelece que, quando é alcançada a maioria simples (10 votos) na data prevista para encerramento, o julgamento é dado como concluído. “Assim, não há nenhum problema de ordem processual, para o andamento dos julgamentos, o fato da ministra ou algum conselheiro não apresentar voto em um julgamento virtual no qual já tiver sido alcançada a maioria simples”, explicou a assessoria do conselho por meio de nota.
Nesse modelo de votação, os processos são incluídos no Plenário Virtual e se abre um prazo de uma semana para os conselheiros acrescentarem seus votos escritos no sistema digital. A norma interna define que a Presidência é responsável por convocar a sessão e tem de avisar aos integrantes do conselho com dois dias de antecedência do início dos trabalhos. Os processos são retirados de pauta se houver pedido de algum conselheiro, da Procuradoria-Geral da República ou da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Plenário Virtual foi instituído no conselho em 2015, para dar mais celeridade aos julgamentos do órgão, mas com restrição a alguns tipos processuais. Em 2016, porém, houve uma alteração no regimento interno e passou-se a admitir a apreciação de todas as naturezas processuais no ambiente virtual.
Até o momento, Cármen Lúcia convocou 13 reuniões virtuais. Em um dos julgamentos que participou, votou favorável à abertura de processo de reintegração de um juiz que havia sido afastado; em outro, também acompanhou o relator em uma matéria que negou o direito de um viúvo a herdar a propriedade de um cartório.
Segundo balanço divulgado pelo CNJ, no primeiro semestre do ano passado houve quatro sessões do Plenário Virtual que resultaram em 137 decisões. Questões mais delicadas como procedimentos disciplinares para apurar o comportamento de juízes também estiveram na pauta das sessões virtuais. No período, 27 processos tiveram relação com o tema.
Nesses casos, as partes recorrem ao conselho contra a conduta de “membros do Poder Judiciário e contra titulares de seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro” (cartórios) e o processo é originalmente encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça. Foi numa reunião virtual do ano passado que o CNJ decidiu, por exemplo, arquivar processo em que a Mesa do Senado Federal questionava o juiz Paulo de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que determinou o cumprimento do mandado de busca e apreensão no imóvel funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann e pelo ex-ministro Paulo Bernardo.

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JOTA

Levantamento mostra que a presidente votou em quatro dos 426 processos incluídos na pauta do meio eletrônico

Cármen Lúcia participa de menos de 1% dos julgamentos no Plenário Virtual do CNJ

Levantamento mostra que a presidente votou em quatro dos 426 processos incluídos na pauta do meio eletrônico