Matheus Teixeira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado ao governo do estado a contratação de cerca de mil professores. Em meio à crise financeira vivida no RJ, sustentou a magistrada, é justificável que haja atraso na nomeação dos aprovados em concurso públicos.
Na liminar tomada na Suspensão de Tutela Antecipada 871, ajuizada pelo Executivo fluminense, a presidente do STF explica que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação, mas ressalta que a recusa da Administração Pública em nomeá-los pode acontecer se for motivada, e cita um precedente dela sobre o tema.
“Pode ocorrer -- e por isso não falo em direito adquirido -- que, depois de aberto o concurso, depois de realizado o certame, sobrevenha uma circunstância administrativa. Por exemplo, em um município, há uma epidemia. Aquelas verbas destinadas a prover ou a aumentar o número de professores não podem mais ser utilizadas pela singela circunstância de que esse dinheiro tem de ser destinado a fazer face à epidemia”.
No caso do RJ, diz Cármen Lúcia, é necessário reconhecer a condição temporária de “exaustão orçamentária que, enquanto não superada, demonstra risco concreto de grave lesão à economia pública do Rio de Janeiro”.
A discussão jurídica começou quando o Ministério Público do RJ entrou com uma ação civil pública para obrigar o Executivo fluminense a nomear os candidatos aprovados no concurso. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense negou o pedido de medida liminar, mas o MP-RJ recorreu ao TJ-RJ e obteve uma decisão favorável em segundo grau.

Cármen Lúcia no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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JOTA

A presidente do STF afirmou que a crise financeira justifica o atraso na nomeação dos aprovados em concurso 

Cármen Lúcia dispensa Rio de Janeiro de nomear mil professores

A presidente do STF afirmou que a crise financeira justifica o atraso na nomeação dos aprovados em concurso