Matheus Teixeira

Em meio às diversas medidas do governo federal para combater a violência, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, convidou Raul Jungmann, nomeado para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, para uma reunião no CNJ a fim de apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BMNP). Anunciado pela chefe do conselho no início de sua gestão, em dezembro de 2016, o BNMP ainda está incompleto e menos de 10% dos presos estão cadastrados do sistema. A ideia é que o banco seja atualizado em tempo real e torne os números sobre os presídios brasileiros mais precisos.
Apenas os tribunais de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Bahia e Amapá começaram a alimentar o sistema que reunirá todo o histórico criminal dos detentos em presídios brasileiros – até o momento, cerca de 41 mil presos estão cadastrados. O CNJ vai treinar as cortes estaduais até o fim de março sobre como usar o sistema, que terão até maio para inserir os dados de todos os presos no sistema.
Na reunião desta quarta-feira (28/2), convocada de última hora, Cármen Lúcia afirmou que a criação do BNMP é mais uma das providências adotadas pelo CNJ para combater a violência. “O Estado precisa dar resposta para esse problema e os três Poderes, no exercício autônomo de suas competências, agirão dentro de suas atribuições. O Judiciário está atuando para isso e a ferramenta que o CNJ criou será usada de maneira integrada. A nossa atuação tem sido exatamente para que o respeito às leis seja cumprido rigorosamente, para o cidadão entender que o Estado Democrático de Direito prevalece”, disse.
Cármen Lúcia ressaltou que a condição das penitenciárias brasileiras é um dos principais problemas do país e que o banco será um instrumento que ajudará a resolver os problemas na área. “A questão se tornou mais aguda porque o sistema penitenciário cresceu em número e há poucas informações. A crise aumentou e hoje é uma das principais preocupações da população. Este cadastro que apresentamos hoje é uma providência para que se dê uma resposta à sociedade quanto a isso”, salientou.
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, estava no plenário do CNJ, mas não integrou a mesa em que estavam as demais autoridades. Em seu discurso, o ministro Jungmann afirmou que estava “emocionado” pelo fato de participar da primeira reunião como chefe da pasta da Segurança Pública ao lado da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
Ele também destacou que deve haver uma atualização na Constituição Federal, que, segundo Jungmann, sobrecarrega o papel dos estados no combate à violência e não permite uma integração entre os entes federativos. Jungmann relatou que, em 2017, foram investidos R$ 81 bilhões em segurança pública, sendo que R$ 9 bilhões foram desembolsados pela União, R$ 5 bilhões pelos municípios e todo restante pelos estados. “Essa distribuição não corresponde mais à realidade”, alertou.
Sem integração entre os entes da federação e também entre as as instituições, disse, será difícil reduzir os índices de criminalidade. “O problema é de tal magnitude que precisa de articulação. A Constituição de 1988 não tem mecanismos de articulação necessários para lidar com esse problema. Há um déficit de integração entre as instâncias. O produto da punição do Estado para quem comete delito tem que correr quatro sistemas, o policial, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema carcerário. E não há ferramentas de articulação”, comentou.
Tempo real
O secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Ferreira Andrade, explicou que, depois de maio, quando os estados acabarem de inserir os dados no sistema, o cadastro será atualizado em tempo real e permitirá que o governo tenha dados mais precisos sobre o sistema carcerário. Isso porque todas as decisões dos juízes, seja para mandar prender ou soltar, serão inseridas no sistema automaticamente, assim que forem expedidas.
Questionado sobre uma punição a estados que eventualmente não acatarem a determinação de preencher os dados de todos os presos no BNMP, ele considerou a possibilidade remota. “O banco será muito bom para os estados e também para os juízes, porque facilitará a vida de todos e permitirá acesso a números mais precisos. Então, achamos que dificilmente alguém não aderirá ao sistema”, afirmou.

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JOTA

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