Justiça

CNJ

Cármen: condenar juiz à aposentadoria é constitucional

Ministra afirmou que só é possível mudar a penalização se houver alteração na Constituição

É a Constituição Federal que define a aposentadoria compulsória como pena máxima a ser imposta a um juiz e, caso se pretenda alterar essa regra, deve-se discutir uma mudança da Carta, uma modificação na legislação. A afirmação é da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que, durante […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.