Bárbara Mengardo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de impostos à Petrobras, relacionados à compra de parte do grupo Ipiranga em 2007. O tribunal administrativo entendeu como irregular o aproveitamento de R$ 1 bilhão em ágio pela petrolífera.
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O tema foi analisado nesta quarta-feira (03/02) pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf. De acordo com o relator do processo, conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, a parcela da Ipiranga foi comprada por R$ 2 bilhões, e a Petrobras teria amortizado cerca de R$ 1 bilhão de ágio.
O ágio é gerado quando uma empresa adquire outra a um preço superior ao de mercado, com a expectativa de uma rentabilidade futura. A diferença pode ser abatida da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), mas diversos casos não passam pelo "crivo" da Receita Federal. O Fisco entende, entre outros pontos, que é necessário um laudo confirmando os valores da operação, e considera que é irregular a abertura de empresas com o único objetivo de gerar ágio.
Durante a sessão, Figueiredo Neto afirmou que o valor pago pela Petrobras é referente à compra da rede de distribuição e das lojas de conveniência (Am/Pm) da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O ágio também está relacionado à aquisição da Iasa, então distribuidora de asfalto da Ipiranga.
As operações tem como plano de fundo a compra, em 2007, da Ipiranga pela Petrobras, Brasken e pelo grupo Ultra. No processo analisado pelo Carf, porém, a Petrobras é a única empresa que consta como parte.
Dentre os motivos que levaram a Receita a considerar a amortização irregular está a existência de empresas veículos - supostamente criadas apenas para possibilitar o aproveitamento de ágio - e a não comprovação de que o ágio estaria respaldado pela possibilidade de rentabilidade futura.
A decisão que manteve a cobrança dos impostos foi unânime. Os conselheiros seguiram o voto de Figueiredo Neto, que considerou que apesar de a Petrobras ter produzido laudos provando a rentabilidade futura, não é possível auferir se o total amortizado está de acordo com o valor da parcela adquirida da Ipiranga.
O advogado da Petrobras, Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados, afirmou que a Petrobras tem condições de provar que a operação foi regular. Ele estuda recorrer à própria turma, por meio de embargos de declaração.
A discussão consta no processo 16682.721337/2013-95.
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JOTA

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