Bárbara Pombo

Além de incompleto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá ser reaberto antes que o Congresso aprove a liberação do dinheiro para remunerar os novos conselheiros representantes dos contribuintes. De acordo com a estimativa do governo, os pagamentos somarão R$ 5,6 milhões em 2015. A gratificação aos julgadores é um dos pilares do modelo desenhado pelo Ministério da Fazenda para o tribunal administrativo após a Operação Zelotes, que investiga esquemas de corrupção e manipulação de julgamentos no Carf.
O governo tem mostrado pressa em reabrir o tribunal, fechado em março após a deflagração da operação da Polícia Federal e do Ministério Público. A intenção do presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, é retomar os julgamentos no dia 22 de julho. De acordo com Levy, já “há número suficiente de conselheiros” para isso. <a href="https://www.jota.info/carf-deve-retomar-julgamentos-sem-composicao-completa">O JOTA informou esta semana</a> que, para cumprir o prazo, as sessões serão retomadas com composição incompleta. Isso porque as confederações empresarias ainda não enviaram todas as listas de candidatos necessárias para preencher as vagas abertas com a saída de mais de 100 julgadores.
“Para a remuneração ser efetiva deve ser votado orçamento para isso", afirmou nesta quarta-feira (15/7) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, convocado para audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. "Podemos começar [as sessões] antes ou encontrar outro caminho. Queríamos abrir [os trabalhos] com a remuneração, mas vamos ver o que faremos”, completou o ministro, que foi criticado por deputados por não atender ao convite de esclarecimentos sobre a Zelotes em março e por mexer no celular enquanto era questionado pelos parlamentares.
A votação do <a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=165313&amp;tp=1">Projeto de Lei do Congresso nº 3, de 2015</a>, que prevê o gasto com as remunerações, estava prevista para o primeiro semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Foi adiada no início de julho por falta de quórum e adiada para agosto por causa do recesso branco do Congresso que começa na sexta-feira (18). "Falam do fim da paridade, mas isso é demagogia. Votar um projeto que vai mudar o Carf, ninguém quer", afirmou ao JOTA o líder governista na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O Ministério do Planejamento afirma que usará parte dos R$ 278,4 milhões previstos como gratificação por qualificação de servidores federais para pagar os conselheiros do Carf. "O limite não será integralmente utilizado, haja vista que a regulamentação dessas gratificações, previstas para o início do exercício, ainda não ocorreu", explica o ministro Nelson Barbosa, na justificativa do projeto de lei.
Metas
No pós-Zelotes, a Fazenda fixou uma meta ambiciosa para cortar pela metade as discussões no Carf. Segundo Levy, o objetivo é reduzir, em até o ano, o estoque de R$ 510 bilhões para R$ 266 bilhões.
“O presidente Barreto [Carlos Alberto Barreto, presidente do Carf] tem estratégia para atacar o estoque de forma eficiente, julgar de forma consistente”, afirmou Levy, pontuando, desde março, foram enviados R$ 70 bilhões para cobrança referente a decisões finalizadas que estavam “paradas” no Carf.
Para reduzir o passivo, o foco da Fazenda será em processos que discutem autuações de cifras vultosas. De acordo com Levy, apenas dez dos 116 mil processos em tramitação no Carf discutem R$ 145 bilhões. Em outros 70 processos são questionados R$ 152 bilhões.
“Diante dessa concentração, há que se ter cuidado onde esses processos vão cair e com a escolha dos julgadores para evitar vícios na distribuição dos casos, que são muito importantes”, completou.
A Fazenda quer reduzir o volume discutido de R$ 277 bilhões para R$ 210 bilhões no caso dos recursos voluntários de contribuintes contra decisões das Delegacias da Receita Federal (primeira instância administrativa).  Ainda mais ambiciosa é a meta com os recursos especiais, julgados pela Câmara Superior do Carf contra decisões das câmaras baixas do órgão. Com a dedicação exclusiva conselheiros da Câmara Superior – que antes também atuavam nas turmas ordinárias -, a meta é reduzir de R$ 110 bilhões para R$ 15 bilhões o volume de tributos questionados em recursos especiais.
Além dos casos que concentram cifras bilionárias, o foco da Fazenda para atingir as metas será no julgamento em bloco e “homogêneo” de processos semelhantes. “Não chegaremos a lugar algum ciscando de milho em milho”, disse o ministro.
Paridade
Assim como tem ocorrido na CPI do Carf no Senado, o modelo paritário do conselho – composto por representantes do Fisco e dos contribuintes - foi criticado por deputados. Ivan Valente (PSOL-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), por exemplo, defenderam a criação de uma carreira de julgador do Carf.
Apesar de afirmar que o concurso público é uma discussão parlamentar, Levy defendeu a composição paritária. “É possível eliminar os problemas no Carf com o sistema paritário. Há interesse em se manter esse modelo”, ressaltando que a segunda instância administrativa “perderia valor” se copiasse o modelo da primeira instância administrativa fiscal, onde os autos de infração são julgados por auditores de carreira da Receita Federal. “Dentro da institucionalidade que existe, da paridade que vem de longa data e da confiança entre parceiros da sociedade o objetivo é fazer processo administrativo mais forte e mais claro”, completou.
Zelotes
O ministro prestou explicações sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal, deflagrada em março. De acordo com Levy, está em andamento na Corregedoria do Ministério da Fazenda um processo de investigação que depende de infrmações do processo judicial da Zelotes e que antecipará eventual processo administrativo disciplinar contra conselheiros do Carf. Afirmou também que a atuação da Corregedoria continuará discreta para não atropelar a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e o processo judicial.
“O Ministério da Fazenda não está indiferente nem inerte em relação a esses acontecimentos. Mas manteremos a confidencialidade”, disse, acrescentando que haverá novo julgamento de decisões em que forem comprovados vícios.
Os deputados questionaram a indicação da advogada Maria Teresa Martinez Lopes, do Bradesco, para vice-presidência do órgão. O banco está entre um dos principais investigados pela Zelotes. Segundo o ministro, o fato de a conselheira do Carf trabalhar no Bradesco não é impedimento para a atuação dela no tribunal. "É claro que ela não irá atuar em casos relacionados ao seu empregador."
Quando questionado pelos membros da comissão sobre como o esquema de corrupção exposto pela PF dominou o Carf, o ministro afirmou que não é hora de olhar para o passado e, sim, pensar em soluções para o futuro. "Não adianta fazer drama, precisamos é seguir em frente."

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JOTA

Apesar disso, meta é reduzir pela metade estoque de R$ 510 bi em discussões no Carf

Carf deve ser reaberto sem orçamento para remunerar conselheiros

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