Bárbara Mengardo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar processos administrativos envolvendo a cobrança de Imposto de Renda de sócios do BTG Pactual. São quatro autuações, que ultrapassam R$ 22 milhões.
Maior banco privado de investimentos do País, a instituição vem sendo punida na Bolsa de Valores desde a prisão de seu ex-presidente André Esteves por obstrução das investigações da operação Lava Jato.
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Os autos de infração foram lavrados contra dirigentes do Banco Pactual, sendo que dois deles ocupam atualmente cargos elevados no BTG. O nome de um dos envolvidos – o empresário James Marcos de Oliveira – consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf no Senado, como participante de processos supostamente contaminados pelo esquema de compra de votos investigado na Operação Zelotes.
Os casos tratam de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e começaram a ser analisados na quarta-feira (9/12) pela 2ª Turma da Câmara Superior do Carf. Para a Receita Federal, os envolvidos recolheram menos impostos que o devido em operações que possibilitaram a compra do Pactual pelo banco suíço UBS, em 2006.
De acordo com as sustentações orais, para concretizar a venda os sócios precisaram se desfazer de uma série de holdings que formavam a estrutura societária da instituição financeira, o que levou às autuações.
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Para a Receita, os sócios teriam aumentado artificialmente o custo de aquisição de suas participações no Pactual através de incorporações reversas, diminuindo o montante a ser tributado.
Segundo o procurador Moisés de Souza Carvalho Pereira, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os sócios teriam considerado que suas participações no banco teriam valores superiores ao real, diminuindo a base de cálculo do IRPF.
Isso porque o tributo incide sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o custo de aquisição e o valor efetivamente pago às pessoas físicas após as operações societárias. Com o aumento do valor da participação, foi supostamente reduzido o ganho de capital e consequentemente o montante de Imposto de Renda devido ao Fisco.
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Até agora votaram de forma favorável à Receita os relatores dos casos, conselheiros Luíz Eduardo de Oliveira Santos e Maria Helena Cotta Cardoso, que mantiveram os valores a serem pagos pelos empresários. Foi concedida vista coletiva dos casos após pedido de vista dos conselheiras Maria Teresa Martínez López e Patrícia da Silva.
<h4>Casos foram analisados em 2013 pelo Carf, com ganho de causa à Fazenda em todos os processos</h4>
Os casos foram analisados em 2013 pelo Carf, com ganho de causa à Fazenda em todos os processos.
Constam como partes nos processos Oliveira, que de acordo com o site do BTG é diretor estatutário do banco, e Roberto Balls Sallouti, que integra o conselho de administração da instituição. Os empresários Ricardo Takao Kobayashi e André Schwartz também respondem administrativamente, mas não compõe o BTG atualmente.
Oliveira consta também no relatório final da CPI do Carf no Senado. O nome do empresário está em uma lista constante no documento apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), como sendo parte em processos supostamente contaminados pelo esquema de corrupção no Carf.
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Grazziotin, que era relatora da CPI, anexou ao relatório lista repassada ao Senado pela Polícia Federal (PF). De acordo com a relação, Oliveira questiona cerca de R$ 16,58 milhões no Carf.
Confira abaixo os números dos processos:
19515.720168/2011-24 - Recorrentes: JAMES MARCOS DE OLIVEIRA e FAZENDA NACIONAL
19515.720169/2011-79 - Recorrentes: ROBERTO BALLS SALLOUTI e FAZENDA NACIONAL
12448.736152/2011-35 - Recorrentes: RICARDO TAKAO KOBAYASHI e FAZENDA NACIONAL
12448.736590/2011-01 - Recorrentes: ANDRE SCHWARTZ e FAZENDA NACIONAL

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JOTA

Para a Receita,eles recolheram menos que o devido em operações que possibilitaram venda a banco suíço

Carf julga Imposto de Renda de sócios do BTG Pactual

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