Luciano Padua

Kalleo Coura

Os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) receberam memoriais do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a acusação contra o deputado estadual e procurador de Justiça do Ministério Público licenciado Fernando Capez (PSDB-SP) no caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda.
No documento, ao qual o JOTA teve acesso, o MPSP alega que provas técnicas confirmam revelações do colaborador Marcel Ferreira Julio. Capez é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo tramita sob o número 2022926-82.2016.8.26.0000, em segredo de Justiça.
Para o órgão acusador, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) tinha como lobista o ex-presidente da Assembleia Leonel Júlio e seu filho Marcel Ferreira Júlio, que acionaram o deputado Fernando Capez para que ele atuasse em favor da COAF junto a funcionários da Secretaria da Educação, mais especificamente Luiz Carlos Gutierrez, o ‘Licá’, que prestava serviços no escritório político de Capez.
A COAF havia sido vencedora de uma chamada pública para fornecer suco de laranja para merendas em 2013, mas ainda não tinha sido chamada para celebrar o contrato administrativo em razão de irregularidade no processo.
Nos memoriais, o MPSP diz que, de acordo com a colaboração, em reunião, no dia 29 de julho de 2014, "houve relato ao Deputado dos óbices encontrados para que a COAF firmasse contrato com o estado. Diante disso, Fernando Capez travou contatos telefônicos na Secretaria da Educação com Padula, identificado como Chefe de Gabinete daquela Pasta".
Segundo a <a href="https://www.jota.info/justica/fernando-capez-e-denunciado-por-corrupcao-passiva-e-lavagem-de-dinheiro-16012018">denúncia</a> apresentada anteriormente, Capez “fez questão de advertir Fernando Padula de que tal providência não poderia tardar, uma vez que o produtor que seria alienado pelo COAF ao Estado já tinha sido adquirido e havia o risco de vencimento do prazo de validade”. Depois de desligar o telefone, ao término da reunião, narra o MPSP que Capez esfregou os polegares aos indicadores das duas mãos e disse aos representantes da empresa: “não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”.
A partir de então, ainda segundo a denúncia, a pressão do gabinete de Capez sobre funcionários da Secretaria de Educação se intensificou e a interlocução com os lobistas da COAF era feita diretamente pelo parlamentar ou na maioria das vezes por seu assessor, Jéter Rodrigues Pereira. Em nome de Capez, Pereira teria solicitado R$ 11 milhões, o equivalente a 6% do contrato que seria firmado entre a empresa e o governo e o empréstimo de veículos da Cooperativa para usar durante a campanha eleitoral.
O Coaf também teria aceitado um pedido de empréstimo de veículo de sua propriedade para utilização na campanha eleitoral do Deputado Fernando Capez, durante o segundo semestre de 2014.
Um veículo Gol, branco, de placa FNH-6344, de Bebedouro (SP), foi utilizado na campanha de Capez e, segundo o Ministério Público, o pagamento de R$ 11 milhões se deu mediante a confecção de dois contratos fictícios — um entre a empresa e Pereira e outro entre a COAF e a Paciello Consultoria Jurídica, da qual Marcelo Pereira Júlio foi preposto no ato.
No mês passado, o relator do caso no Órgão Especial, Sergio Rui da Fonseca, <a href="https://www.jota.info/justica/fernando-capez-denuncia-04042018" target="_blank" rel="noopener">rejeitou o recebimento da denúncia </a>alegando que a acusação baseava-se "em essência, em vãs conjecturas". O desembargador afirmou ainda que a convicção do Ministério Público “não pode prestar lastro à denúncia e condenação pois carece da demonstração inequívoca da prova que revela corpo de delito”. O caso foi paralisado por um pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. O processo está na pauta do Órgão Especial desta quarta-feira (9/5).
As provas técnicas
Segundo o Ministério Público, em 24 de julho de 2017, dia da reunião com participação do deputado, houve uma ligação do terminal de Leonel Julio (pai de Marcel) ao celular pessoal do deputado Fernando Capez.  Dez minutos depois, o deputado ligou de seu celular para o telefone fixo do escritório político. Na mesma data, o deputado manteve conversa telefônica com terminal utilizado por José Afonso Carrijo de Andrade, então assessor especial do secretário estadual de Educação.
A reunião foi precedida de SMS trocado entre Marcel e “Licá”, duas ligações do telefone fixo do escritório político para o celular de Carrijo, ligação do celular de Carrijo para o celular de Fernando Capez e ligação do telefone fixo do escritório político para o celular de Carrijo.
Quando recebeu a ligação, o celular de Fernando Capez utilizava sinal de uma antena de telefonia (tecnicamente chamada de estação radio-base ou ERB) que cobre o seu escritório político. "Os contatos telefônicos e as ERBs utilizadas indicam que Marcel, Cesar Bertholino e o deputado se encontravam na mesma região, que engloba o escritório político, o que se ajusta ao relato do colaborador", afirma o MPSP.
Além disso, alega o órgão ministerial, os dados obtidos com as quebras de sigilo bancário e fiscal, conferem elevado grau de conforto às indicações feitas pelo colaborador de que foram efetuados pagamentos representativos de vantagens indevidas, já que há movimentações financeiras anormais por parte dos assessores parlamentares Jeter Pereira e José Merivaldo, ambos assessores de Capez. Os gráficos a seguir ilustram a situação:
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Além disso, depois da reunião, diz o MPSP,  há uma "intensa comunicação, por telefones e mensagens, entre o Deputado e os assessores parlamentares de um lado, e, de outro, de maneira sincronizada, entre Leonel e o Deputado, entre Jeter e os lobistas, entre Marcel e 'Licá', bem como, entre os lobistas e representantes da COAF, denotando nítido planejamento para que a COAF se viabilizasse como fornecedora do suco de laranja ao estado".
Por fim, o MPSP afirma que José Merivaldo, assessor de Capez, depositou em sua conta bancária um cheque de R$ 50 mil, que havia sido entregue por Marcel a Jeter, como parte dos pagamentos ajustados com os assessores parlamentares.
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O deputado estadual Fernando Capez afirma ser inocente. Segundo sua assessoria de imprensa, não existem provas técnicas, "mas meras conjecturas conforme já decidiu o Desembargador relator ao rejeitar a denúncia e declarar o deputado inocente e vítima de uma execração irresponsável". "Oportunamente o deputado buscará a reparação de danos materiais e morais contra seus difamadores", diz a nota.
Procurado, o MPSP disse que não se manifestaria sobre o caso.

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JOTA

Desembargadores do Órgão Especial do TJSP receberam documento. MP afirma que provas técnicas corroboram delação

Em memoriais, MPSP reforça envolvimento de Capez na Máfia da Merenda

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