O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira o maior acordo de colaboração em investigações de sua história, no qual a empreiteira Camargo Corrêa confessou a participação no principal cartel sob apuração na operação Lava Jato. Com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), haverá pagamento do valor recorde de R$ 104 milhões em multas.
A companhia forneceu amplo e detalhado material sobre sua participação e o modus operandi do cartel em diferentes licitações da Petrobras. Os dados incluem os nomes de 10 pessoas físicas e uma empresa no rol de suspeitos. O plenário do Cade aprovou o acordo por unanimidade.
Ao assinar o acordo, a empresa assume a participação no cartel, fica comprometida a colaborar com as investigações no cartel das empreiteiras da Operação Lava Jato e recebeu uma redução de 60% no valor da multa que receberia, se condenada por cartel pelo Cade.
"O acordo vai viabilizar o aprofundamento maior das investigações", disse o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho.
Desde o ano passado, foram assinados mais de 50 TCCs, segundo o Cade. Este, porém, é o primeiro a vir a público contendo a chamada "leniência plus". A superintendência geral do Cade já firmou outro acordo do tipo, mas ele ainda não veio a público porque o processo está em fase de instrução.
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?u1qlvae-VTNOVnb2ZPC7_aETuinB3TRdWNpCIiJST6vNGnsxOZHEel0s3tlG6vMQNHm_hvspNxn3QetN5V6bUg,,">+JOTA: Leia a nota técnica da Superintendência Geral do Cade </a>
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?RM8Skk2c_0s5LwfPdGfHykViAxTZXj1vS7lwXloKnivpbPa_QgiPIRW9GfA6TNhqacstZ1K6S7YidvQC--6KOg,,">+JOTA: Leia o despacho do presidente Vinicius Carvalho sobre o TCC</a>
Colaboração 
Diferentemente da delação premiada, com uso disseminado pela força-tarefa da Lava Jato, o acordo de leniência só pode ser firmado por um dos investigados pelo Cade. Mas há uma permissão especial, a chamada "leniência plus" para empresas que firmaram leniência em um processo e desejam colaborar em outra investigação.
Nos dois inquéritos em andamento relacionados à Lava Jato, o conselho apura um cartel em obras da Petrobras e outro na usina de Angra 3. O Grupo Toyo Setal assinou a leniência e colabora com a apuração do cartel na Petrobras, enquanto a Camargo Corrêa possui acordo de leniência nas obras da usina nuclear no interior do Rio de Janeiro. Com o TCC firmado nesta quarta-feira a Camargo reduziu sua punição também no cartel das obras da Petrobras.
Alguns aspectos fazem toda a diferença na investigação do Cade a partir da colaboração da Camargo Corrêa, segundo o superintendente geral, Eduardo Frade Rodrigues: trata-se de uma empreiteira participante do grupo VIP, o chamado G6, que não apenas confirmou o que dizia a Toyo na leniência, como avançou detalhando como se formavam os conluios em cada licitação.
Em entrevista, Rodrigues disse que o TCC permitirá um avanço nas negociações e os inquéritos devem ser transformados em processos administrativo até o fim do ano. Ele acrescentou que não vê necessidade, até o momento, de desmembrar o cartel que prejudicou a Petrobras em mais de um processo.
Para o superintendente geral adjunto, Diogo Andrade, o "modus operandi ajuda a valorar evidências" encontradas durante a investigação. Ou seja, além de dizer aos investigadores como eram se davam as práticas anticompetitivas, a empreiteira ajuda a entender que tipo de prova ou indício é mais importante para instruir o processo contra as demais participantes do cartel.
Não há previsão de quantos lenientes plus podem aparecer no processo, mas segundo Carvalho, torna-se mais difícil para futuros colaboradores apresentarem dados novos que justifiquem um acordo desse tipo.
Novo pacote
No acordo homologado pelo Cade na sessão desta quarta-feira, a empresa confirmou dados conhecidos e trouxe novo pacote de obras sob suspeita. Foram fornecidos pela Camargo Corrêa e-mails, passagens aéreas, SMS, ligações e anotações comprovando o cartel, além de ter incluído 10 novas pessoas físicas e uma empresa como parte do cartel.
Foram citadas obras na Revap, no Vale do Paraíba, na Repar, em Araucária, na Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre outras licitações.
A assinatura do TCC rendeu à empreiteira uma redução de 60% em relação que seria a multa aplicável à Camargo Correia. No total, a empreiteira deve pagar R$ 101,7 milhões. A empreiteira vai depositar R$ 10,4 milhões em 2015 e restante em quatro parcelas corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic. Nessa esteira, Dalton Avancini e Eduardo Ermelindo devem pagar multa de R$ 1,2 milhões cada.

Man at work in a construction site

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Acordo prevê pagamento de multa R$ 104 milhões - valor recorde em negociações de cartel

Camargo Corrêa vai colaborar com Cade em cartel da Petrobras

Iuri Dantas

Acordo prevê pagamento de multa R$ 104 milhões  -  valor recorde em negociações de cartel