Luiz Orlando Carneiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia) que a condenara a reintegrar um pedreiro portador do vírus HIV, e a indenizá-lo em R$ 100 mil, por danos morais. A dispensa foi considerada discriminatória, e, segundo a decisão, houve ainda tentativa de fraude na rescisão contratual.
No acórdão recém-publicado pelo TST, lê-se que o TRT-14 “manteve o valor da indenização arbitrado pelo juíz de primeiro grau (R$ 100 mil), “analisando a extensão do dano, o grau de culpa da ré (a construtora), as condições socioeconômicas das partes e o caráter pedagógico da condenação”. E que “foi observado o princípio da restauração justa e proporcional, nos exatos limites da existência e da extensão do dando sofrido e do grau de culpa, sem abandono da perspectiva econômica de ambas as partes, fixando-se valor razoável para a hipótese”.
Na última segunda-feira, o juiz federal Sérgio Moro – que concentra, em Curitiba, os processos ainda na primeira instância relativos à Operação Lava Jato – interrogou o ex-presidente do grupo Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e o ex-vice-presidente Carlos Eduardo Leite. Na ocasião, eles confirmaram que o grupo empresarial, integrante do cartel (“Clube das Empreiteiras”) formado para fraudar licitações da Petrobras, pagou R$ 110 milhões em propinas a ex-diretores da estatal do petróleo.
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O caso no TST
No caso do recurso trabalhista ao TST da Camargo Corrêa, em torno de R$ 100 mil, o trabalhador-recorrente sustentou ter sido discriminado por ser portador do HIV e de outras doenças incapacitantes, entre as quais um câncer de estômago. Depois de uma hemorragia digestiva, ficou afastado por 15 dias, com licença do INSS. Ao retornar ao trabalho, foi demitido "sem justa causa" pela construtora.
Na sua defesa, a empregadora sustentou que desconhecia o estado de saúde do trabalhador, e que foi surpreendida quando procurada pelo pedreiro, que lhe entregou uma carta assinada solicitando o desligamento. O empregado, no entanto alegou que não queria rescindir o contrato de trabalho, e não reconheceu a carta apresentada em juízo. Ele admitiu que a assinatura era idêntica à sua, mas alegou que, ao ser demitido, assinou diversos documentos apresentados pela empregadora.
A contradição foi esclarecida com o depoimento da preposta da empresa, que afirmou ter fornecido o documento relativo ao "pedido de demissão". Ao observar que a carta foi redigida pela empresa e continha um "X" para indicar o local da assinatura, o juízo de origem identificou a fraude.
Por considerar a atitude da empresa "desleal, indigna, desumana e antiética", a sentença considerou nula a rescisão, e determinou a reintegração do trabalhador, o restabelecimento imediato do plano de saúde, e impondo ainda a condenação por danos morais.
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No recurso final ao TST, a Camargo Corrêa insistiu no argumento de que desconhecia ser o empregado soropositivo.
No entanto, com base no voto do ministro-relator Alberto Bresciani, a 3ª Turma do tribunal superior considerou configurada a conduta ilícita da empregadora, e manteve o valor da indenização fixada no Juízo de primeiro grau.

Man at work in a construction site

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JOTA

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