Daniel Trevor

<p>Brasília é a primeira cidade a regular pelo Legislativo o transporte privado de passageiros por aplicativos no Brasil. Diferentemente da cidade de São Paulo, que regulou o serviço por meio de um decreto do Prefeito Fernando Haddad, os deputados distritais tiveram nove meses, a mais intensamente as duas últimas semanas, para aprovar um texto impondo regras ao uso de aplicativos como o Uber.</p>
<div>Apesar de a proposta ter sido do Executivo, enviada em novembro para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados sugeriram mais de 100 emendas que modificaram totalmente o projeto original 777/ 2015.</div>
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<div>Na época em que a matéria chegou na CLDF, o serviço conhecido como Uber X, mais barato e hoje a principal categoria do aplicativo na capital federal, não era tão popular e estava fora do texto-base.</div>
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<div>Então foi necessária uma emenda para permitir que carros no perfil da categoria X entrassem na regulação.</div>
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<div><strong>Limitação à concorrência</strong></div>
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<div>Foram justamente as emendas propostas que dividiram a Câmara Legislativa do DF em dois grupos, os favoráveis ao funcionamento dos aplicativos e os defensores dos taxistas.</div>
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<div>Na votação em primeiro turno, a emenda número 65 foi o principal entrave entre os deputados. A emenda limitava o número de motoristas de aplicativos a 50% do número de táxis.</div>
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<div>A frota de novos motoristas chegaria a 1700 motoristas, número que segundo a empresa Uber deixaria fora do mercado cerca de 5 mil motoristas já cadastrados.</div>
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<div>Além da limitação, outra emenda daria prioridade das novas vagas aos taxistas que não têm concessão do Estado. Para os deputados, pró-aplicativo, essas duas emendas transformariam a regulamentação em apenas novas concessões de táxi.</div>
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<div>Mesmo assim o texto foi para votação e foi aprovado em primeiro turno pelo placar apertado de 12 a 11. São 24 deputados ao todo.</div>
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<div>Após a aprovação em primeiro turno, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal soltou uma nota que tratou a limitação como inconstitucional e prometeu medidas administrativas e judiciais para reverter a situação em caso de aprovação.</div>
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<div>Mas no segundo turno, o jogo mudou e mostrou a divisão da Câmara sobre o assunto. A Deputada Liliane Roriz que estava de licença médica no primeiro turno, compareceu à sessão para votar e o placar mudaria para 12 a 12, sendo o desempate feito pela presidente da casa Celina Leão que faz parte do grupo a favor dos aplicativos.</div>
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<div>Mas a votação foi adiada, já que os outros doze deputados, deixaram o plenário e impediram o quórum mínimo de 13 deputados.</div>
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<div>Uma semana depois, um acordo contra a limitação foi costurado entre os deputados e finalmente o texto foi votado em segundo turno depois de mais de seis horas de sessão.</div>
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<div>Por 16 votos a 7, os deputados deixaram a limitação a cargo do poder Executivo, que terá 90 dias para definir.</div>
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<div>Enquanto o governador Rodrigo Rollemberg não tomar a decisão, a secretaria de Mobilidade do Distrito Federal vai solicitar à empresa de aplicativo que não realize novos cadastros.</div>


Camara Legislativa

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