A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (22/6), em segundo turno, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Foram 25 votos a favor e cinco contrários. Dois parlamentares se abstiveram e três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP).
O vereador respondia por um processo disciplinar por quebra de decoro, por participar de uma manifestação na Igreja do Rosário dos Pretos, no centro de Curitiba, em fevereiro. O ato era contra a morte do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.
Freitas e seu representante legal não estiveram presentes em nenhuma das duas sessões de cassação. A defesa alegou que eles não foram intimados regularmente.
A cassação na Câmara valida a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou a perda de mandato em maio. O relator do caso no Conselho, Sidnei Toaldo (Patriota), havia afirmado na época que o vereador “abusou do direito de manifestação, perturbou o culto e realizou ato político dentro do templo”.
A defesa do parlamentar entrou com liminar após a decisão do Conselho alegando a existência de violação ao devido processo legal diante da parcialidade de membros do Conselho, que teriam revelado antecipadamente seus votos visando a cassação do mandato do autor.
O parlamentar também apresentou um e-mail, que teria sido enviado pelo endereço de Toaldo, com ofensas racistas. O autor da mensagem chama Renato Freitas de “negrinho”, falando que ele deveria “voltar para a senzala” e dizendo que irá “branquear Curitiba e a região Sul”. Toaldo negou a autoria da mensagem.
Uma sindicância interna foi aberta para apurar a autoria do e-mail. Segundo a apuração da Câmara, houve fraude do remetente, pois a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca.
As sessões de votação foram marcadas após o despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de cassação após analisar documentos cedidos pela Câmara a respeito da autoria do e-mail.