Jamile Racanicci

O número de arbitragens iniciadas no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) atingiu 141 no ano passado, um salto de quase 43,9% em relação aos 98 processos começados em 2016. O desempenho de 2017 foi recorde de casos registrados em um ano pela entidade, fundada em 1979.
Embora o número de casos tenha aumentado, o valor total em negociação caiu. Os processos que começaram em 2017 movimentaram cerca de R$ 11,9 bilhões, valor 23,7% menor que os R$ 15,6 bilhões registrados no ano anterior. Nesse sentido, o valor médio em discussão por processo arbitral caiu de R$ 159,2 milhões em 2016 para R$ 84,5 milhões em 2017.
Nesse contexto, o estudo “Arbitragem em Números e Valores” analisou de 2010 a 2016 dados relativos a seis câmaras brasileiras especializadas nesse tipo de disputa, incluindo o CAM-CCBC. No período pesquisado, as arbitragens iniciadas no CAM-CCBC corresponderam a 44,11% do total de novos casos pesquisados. Só em 2016, a entidade representou 57,1% da quantia total envolvida em arbitragem levantada pelo estudo.
Popularização
O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, interpreta a queda nos valores e o aumento no número de casos como uma espécie de “popularização” da arbitragem. “De tanto usar, as empresas chegaram à conclusão de que a arbitragem não vale só para processos gigantescos, mas também para processos complexos de menor valor”, pondera. Ainda, Forbes acredita que o valor médio por processo deve continuar caindo em 2018. Na avaliação dele, o procedimento arbitral é vantajoso principalmente para disputas acima de R$ 2 milhões, mas o custo-benefício já começa a valer a pena a partir de R$ 500 mil.
Já o advogado José Nantala Bádue Freire, do escritório Peixoto &amp; Cury Advogados, considera o número de arbitragens iniciadas mais relevante que os valores em disputa a fim de avaliar o desempenho da câmara. Nantala argumenta que a queda na cifra pode decorrer do encerramento de casos muito grandes, sem que, em contrapartida, os novos processos entrantes somem um valor à altura. “O principal dado aqui é o aumento na procura pela arbitragem, mais uma prova de que ela pegou mesmo no Brasil como alternativa a outros meios de solução de controvérsia”, avalia o advogado.
Apesar de os valores envolvidos nos processos terem caído em relação a 2016, a cifra média em litígio registrada em 2017 permanece alta. É o que afirma a pesquisadora Selma Lemes, responsável pelo estudo “Arbitragem em Números e Valores”. Em dólares, o valor médio por processo de R$ 84,5 milhões do CAM-CCBC corresponde a cerca de US$ 26 milhões. A quantia é superior à média internacional de US$ 20 milhões, divulgada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), referência mundial no tema.
Lemes argumenta que os dois principais temas que levam as empresas à arbitragem no Brasil são concessões no setor de energia e conflitos societários. Como exemplos do primeiro tema estão construções de hidrelétricas e parques eólicos. Do segundo há acordos de investimento e joint ventures. Segundo a pesquisadora, esse tipo de contrato tende a elevar os valores em disputa nas câmaras de comércio, especialmente no CAM-CCBC. “[Esta câmara] costuma estar à frente das outras em termos de números e valores”, comenta.
Forbes ainda ponderou que, em 2016, a câmara administrou menos processos com maior valor envolvido por se tratar do auge da crise econômica no Brasil. Segundo ele, em um cenário de crise as empresas costumam reservar esse tipo de resolução de conflito para as disputas mais significativas. Diante da melhora em indicadores como a inflação e a taxa básica de juros, Forbes alega que as companhias puderam investir mais tempo e recursos na arbitragem para resolver desta maneira até conflitos com valor menor.
O processo arbitral se assemelha em vários aspectos ao judicial: as partes em disputa argumentam, apresentam provas e se submetem à decisão do árbitro. Sócia da área de Resoluções de Conflitos do Costa Tavares Paes Advogados, a advogada Carolina Moreira argumenta que as principais diferenças – e vantagens – da arbitragem em relação ao Judiciário são a especialidade do árbitro, a agilidade da decisão e a confidencialidade dos processos. “Para as empresas, o mais importante é que as questões decorrentes do contrato se resolvam de maneira rápida e por pessoas que entendem do negócio”, resumiu.
Forbes afirmou que um processo judicial complexo como os conflitos resolvidos pela CCBC demora entre 10 e 12 anos para ser concluído. Já na arbitragem as partes chegam a uma resolução dentro de, em média, 16 meses. Além disso, nessa forma alternativa de resolução as empresas designam os especialistas que consideram mais adequados para decidir a controvérsia. “O juiz é inteligentíssimo, passou em um concurso super difícil, mas é generalista porque assim a lei determinou”, argumentou Forbes.
Segundo Moreira, em geral as companhias incluem em grandes contratos uma cláusula compromissória, determinando que eventuais disputas sejam solucionadas obrigatoriamente por meio da arbitragem. A cláusula é comum em contratos como de construção de aeroportos, de plataformas de petróleo, de barragens, entre outros.
Lava Jato
Advogados avaliam que o aumento no número de arbitragens também está relacionado às consequências empresariais da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Sócia da área de Resoluções de Conflitos do Costa Tavares Paes Advogados, a advogada Carolina Moreira lembra que investigações da Petrobras e de grandes empreiteiras como a Odebrecht, a OAS e a Camargo Corrêa levaram à suspensão de muitos projetos nos setores da construção civil e de óleo e gás.
Moreira pondera que, como essas grandes companhias tiveram problemas para pagar as empresas contratadas nesse tipo de projeto, o número de litígios em geral aumentou, assim como a procura pela arbitragem. “E isso é um castelo de cartas, porque essas empresas subcontratam outras e assim por diante. Também por isso a economia como um todo deu uma paralisada”, argumentou.
Independentemente do efeito em cadeia, o advogado José Nantala Bádue Freire, do escritório Peixoto &amp; Cury Advogados, considera que as investigações contribuíram para elevar o número de conflitos no período. “Muitos negócios no Brasil dependiam da atividade econômica da Petrobras, sobretudo da sua capacidade de compra. E um ambiente de crise em geral aumenta a litigiosidade, porque as empresas procuram até os cacos que têm a receber e ficam postergando compromissos como formas de tentar operar”, exemplificou.
Mediação
Além do desempenho na arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) divulgou dados relativos a mediações em 2017. No ano passado, a entidade praticamente duplicou o valor em negociação nesse tipo de processo. Em 2017, as mediações movimentaram R$ 2,3 bilhões, contra R$ 1,2 bilhões em 2016.
Por outro lado, o número de mediações iniciadas caiu de 16 em 2016 para 9 em 2017. Diante disso, o valor médio por processo subiu de R$ 72 milhões para R$ 254,9 milhões no ano passado. A cifra média por mediação corresponde a cerca de um triplo do valor médio por processo arbitral.
Sócia da área de Resoluções de Conflitos do Costa Tavares Paes Advogados, a advogada Carolina Moreira explicou que muitos contratos preveem de forma escalonada uma série de mecanismos para resolver conflitos antes de levar a matéria à arbitragem. São exemplos o dever de renegociar dívidas caso haja dificuldade em cumprir obrigações, a possibilidade de suspender o contrato em casos de crise, ou mesmo a própria mediação.
“Às vezes a empresa tem apetite de seguir com aquele contrato, mas momentaneamente tem um impedimento econômico. Então ela tenta por meio da mediação se aproximar da outra parte. Talvez alterar condições do contrato ou alongar a forma de pagamento, por exemplo”, pondera.
Nesse sentido, o advogado José Nantala Bádue Freire, do escritório Peixoto &amp; Cury Advogados afirmou que o resultado da CCBC indica um avanço da mediação no Brasil como forma de resolução de conflitos. “Às vezes a gente pensa na mediação só para questões como Direito de Família, mas para grandes contratos ela também é utilizada. Ainda está bem no começo no Brasil, mas esse valor de R$ 2,3 bilhões é muito relevante”, esclareceu.
Diferentemente dos processos judiciais ou arbitrais, a mediação busca resolver a controvérsia por meio de pontos de concordância entre as partes, a fim de evitar que a relação comercial entre elas se deteriore. Em vez de sentenciar quem tem razão, as companhias preferem se reunir com um mediador para encontrarem juntas uma solução.

Sala de arbitragem – menor

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Processos começados ano passado movimentaram R$ 11,9 bi; valor foi de R$ 15,6 bi em 2016

Câmara de Comércio Brasil-Canadá iniciou 43,9% mais arbitragens em 2017

Processos começados ano passado movimentaram R$ 11,9 bi; valor foi de R$ 15,6 bi em 2016